Prefeitura de Corumbá diz não ter sido formalmente comunicada sobre operação da PF

A Prefeitura de Corumbá divulgou nesta terça-feira (7) uma nota oficial sobre a 2ª fase da Operação Prometeu, deflagrada pela Polícia Federal e que investiga fraudes na regularização de terras públicas no Pantanal. A operação faz referência a servidores municipais, mas, segundo a administração, até o momento, o Município não recebeu qualquer determinação formal de afastamento, exoneração ou intimação de servidores em exercício na atual gestão.

De acordo com a nota, a Prefeitura também não foi oficialmente comunicada sobre quais servidores, cargos ou setores estão sendo investigados, nem sobre o grau de envolvimento apurado. "Considerando que a investigação remonta a fatos ocorridos anteriores a atual gestão, a administração, após receber confirmações oficiais de que servidores são alvos da investigação ou de mandados judiciais, adotará imediatamente as medidas administrativas cabíveis, seguindo o devido processo legal", afirma a nota. Entre as medidas previstas estão o afastamento cautelar, instauração de sindicâncias ou processos administrativos disciplinares e aplicação de penalidades, como advertência, suspensão ou demissão, conforme a legislação.

Por fim, o Município destacou que irá colaborar integralmente com a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos de controle, garantindo acesso a informações e documentos que auxiliem no esclarecimento dos fatos. Também manterá a população informada sobre desdobramentos que envolvam o interesse público e reafirmou "compromisso com a legalidade, transparência e com a moralidade administrativa, não tolerando qualquer desvio de conduta, abuso ou irregularidade no âmbito do serviço público municipal".

Divulgação/Polícia Federal

Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em sete endereços

A Operação Prometeu, realizada pela Polícia Federal, tem o objetivo de desarticular um grupo criminoso responsável por ocupar e explorar ilegalmente terras da União no Pantanal. De acordo com as investigações, o esquema contava com a participação de servidores públicos para a regularização fraudulenta das áreas invadidas.

A primeira fase da operação, deflagrada em 20 de setembro de 2024, voltada à apuração de crimes de incêndio e desmatamento, revelou que as queimadas faziam parte da etapa inicial de um esquema de grilagem. Posteriormente, as investigações identificaram que servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de órgão municipal estariam emitindo documentos fraudulentos para legalizar as terras ocupadas, mediante pagamento.

Nesta segunda fase, a Justiça Federal determinou a expedição de mandados de busca e apreensão em sete endereços e o sequestro de duas fazendas com 6.419,72 hectares, que já foram alvos de buscas na primeira operação, e também de outras três fazendas e dois lotes, igualmente identificados como objeto de fraudes pelo grupo criminoso, com mais 2.067,78 hectares.

De acordo com a PF, os investigados constituíram empresas paralelas e com a estrutura montada, ofereciam supostos serviços de regularização fundiária de grandes áreas de terras em favor de pessoas que sabiam previamente não ter direito a tais títulos, e assim realizavam a regularização ilícita das áreas chancelada junto aos órgãos públicos, tudo mediante pagamentos de altos valores em dinheiro para obtenção de documentação para exploração e regularização.

Com a deflagração da operação, a Justiça também determinou o bloqueio de bens pessoais  dos investigados em até R$ 1 milhão de cada um. Além disso, foram impostas medidas de suspensão das funções públicas de quatro servidores: três ligados ao órgão fundiário do Município de Corumbá e um do Incra.

Os suspeitos poderão responder por incêndio, desmatamento, grilagem de terras, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, além de associação criminosa.

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