Agência de Habitação encerra cadastro do Minha Casa, Minha Vida nesta terça-feira

Vão ser encerrados nesta terça-feira, 30 de setembro, em Corumbá, o cadastramento e a atualização de dados para interessados em participar da seleção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O processo é coordenado pela Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (AMHARC).

O edital contempla imóveis em construção nos empreendimentos Residencial dos Ipês I, com 125 unidades na rua Alexandre de Castro, e Residencial dos Ipês II, com 56 unidades na rua 21 de Setembro. As inscrições podem ser feitas on-line, pelo endereço eletrônico da Prefeitura, ou presencialmente na sede da AMHARC, na rua Frei Mariano, esquina com avenida General Rondon, das 7h30 às 13h30.

Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850 e que atendam aos critérios de elegibilidade definidos pela Lei Federal nº 14.620/2023 e pela Portaria MCID nº 738/2024. Entre as exigências estão não possuir imóvel próprio nem ter sido beneficiado por outro programa habitacional completo.

O processo de seleção será realizado por meio do sistema HABIX, em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab/MS). A hierarquização dará prioridade, entre outros casos, a famílias chefiadas por mulheres, que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças, vítimas de violência doméstica ou que residam em áreas de risco.

O edital prevê ainda reservas de 50% das unidades para famílias em situação de vulnerabilidade atendidas por programas sociais como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada, 10% para pessoas com deficiência e 5% para idosos. A relação final de selecionados e suplentes será divulgada pela Prefeitura após o encerramento do prazo de inscrição e análise da documentação.

Para o cadastramento presencial, o pretendente deverá apresentar os seguintes documentos pessoais originais:

Documentos - Do Titular e do Cônjuge, se for o caso.

I - Documento de identidade (RG, CNH, CTPS) e CPF;
II - Certidão que comprove o estado civil, Certidão de Nascimento (se solteiro), Certidão de Casamento (se casado), Certidão de Casamento com averbação do Divórcio, Certidão de Casamento com averbação do Óbito (se viúvo(a);
III - Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver;
IV - Carteira de trabalho - CTPS;
V - Comprovante de renda, holerite, do titular e do Cônjuge, se houver;
VI - Declaração do Beneficiário de Prestação Continuada (BPC), se houver
VII - Comprovante de endereço atualizado;
VIII - Família de que faça parte pessoa com deficiência, apresentar atestado médico ou laudo médico;
IX - pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, apresentar atestado médico ou laudo médico;
X - Atestado médico de pessoa com microcefalia na composição familiar
XI - Contrato ou recibo de aluguel, se houver;
XII - Comprovante que participa do programa de aluguel social do município;
XIII - Ateste do ente público local que encontra-se em situação de rua ou com trajetória de rua, se for o caso;
XIV - As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar deverão apresentar comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica

A íntegra do Edital de Convocação para Cadastramento pode ser conferida na edição do dia 13 de agosto, do DIOCORUMBÁ.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC. 

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