Governo de MS apresenta programa transversal de enfrentamento à violência contra mulheres

Na data em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos de vigência no Brasil — referência global no combate à violência doméstica — o Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo para fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Nesta quinta-feira (07), foi apresentado aos veículos de comunicação o Protege (Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres), instituído por decreto em 10 de junho de 2025 como uma política pública estruturada, transversal e integrada.

A iniciativa consolida a construção de estratégias intersetoriais com foco na prevenção, proteção, atendimento, garantia de direitos e reconstrução de vidas. O programa mobiliza diversas áreas do governo, com envolvimento direto das secretarias de Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Assistência Social e Direitos Humanos, Desenvolvimento (Semadesc) e Educação. Também propõe articulação com demais órgãos e instituições, como Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria e forças de segurança.

“A proposta do Protege é clara: transformar dor em reação, medo em estrutura, e invisibilidade em protagonismo. Queremos garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha ou desamparada diante da violência. O que o Governo do Estado apresenta hoje é uma política efetiva, construída a muitas mãos e capaz de gerar mudanças reais”, afirmou o governador em exercício, José Carlos Barbosa, o Barbosinha.

“Queremos que esse seja um marco na forma de enfrentar a violência contra a mulher. Já é um programa em andamento, mas que ainda precisa da integração plena de todas as estruturas. A partir do caso da Vanessa, que tanto nos tocou, apresentaremos nos próximos dias as mudanças tecnológicas e de gestão que já estão sendo aplicadas”, completou.

A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, destacou o programa atende a mais urgência de políticas preventivas e a necessidade de um novo olhar sobre os contextos sociais que envolvem a violência de gênero. “O enfrentamento não começa quando a violência já está instalada. Precisamos agir antes, nas escolas, nas famílias, nas comunidades. Prevenir é transformar a cultura, é educar para o respeito, é formar profissionais sensíveis e preparar meninos e meninas para romper com padrões de desigualdade. Isso é compromisso com o futuro”, declarou.

Pilares e ações estratégicas

O programa foi estruturado com base em três pilares de prevenção:

Primário: ações educativas, culturais e sociais para promoção da equidade de gênero e desconstrução de estereótipos.

Secundário: identificação precoce de riscos, proteção imediata às vítimas e fortalecimento institucional.

Terciário: reparação, acompanhamento e autonomia das mulheres, com foco na quebra do ciclo da violência e não reincidência.

Entre as ações previstas estão:

- Ampliação de canais de denúncia;

- Qualificação das equipes de atendimento;

- Redução da revitimização;

- Inserção da temática de gênero nos grêmios estudantis e Intervalo da Cidadania;

- Formação de líderes comunitários;

- Fortalecimento da rede de prevenção;

- Fomento ao empreendedorismo e à empregabilidade;

- Municipalização da metodologia Ceamca;

- Ampliação do Painel Mulheres do Observatório da Cidadania.

A apresentação do Protege à imprensa, com os atores do Estado envolvidos na rede de combate à violência contra mulher, é parte da estratégia do Governo em ampliar a transparência, aproximar os veículos de comunicação da Política Pública e garantir a disseminação correta das ações. Medida que fortalece a confiança da população e dá visibilidade ao trabalho integrado que vem sendo executado desde o lançamento do plano de metas.