Projeto de Lei propõe isenção de taxas para ambulantes em eventos oficiais de Corumbá

A Câmara Municipal de Corumbá pode transformar em lei a isenção da Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante (TFE) e da Taxa de Fiscalização de Ocupação e Permanência em Áreas, Vias e Logradouros Públicos (TFP) durante eventos do calendário oficial do município.

O Projeto de Lei foi apresentado na noite de segunda-feira (04) pelo presidente da Casa de Leis, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira. A proposta pretende dar caráter definitivo à prática já adotada pela Prefeitura durante os dois últimos grandes eventos da cidade: o Festival América do Sul e o Arraial do Banho de São João.

As taxas, previstas no Código Tributário Municipal, são cobradas de comerciantes temporários, ambulantes e pequenos empreendedores. Com a nova legislação, a isenção poderá ser concedida durante todos os eventos oficiais, desde que observados critérios específicos.

De acordo com o texto, a isenção será destinada exclusivamente aos comerciantes que utilizarem as barracas fornecidas pela Fundação de Cultura do Município. Para ter acesso ao benefício, os interessados deverão realizar cadastro prévio junto à Fundação, comprovando atuação como pequeno empreendedor, trabalhador informal ou comerciante eventual.

A proposta deixa claro que a concessão da isenção não será obrigatória, ficando a critério do Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária, financeira e conveniência administrativa. O Executivo também poderá regulamentar a nova legislação, se aprovada, para garantir sua efetiva aplicação.

Segundo o vereador Bira, a medida busca estimular a economia local e facilitar o acesso de pequenos empreendedores aos eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura. “A ideia é incentivar a formalização e a participação desses comerciantes, valorizando a produção local e fortalecendo a cultura e o turismo em nossa cidade”, afirmou.

A exigência do uso das barracas padronizadas e do cadastro prévio visa garantir organização, segurança e controle nos espaços públicos durante os eventos. A proposta vai ser discutida pelos vereadores e depois será votada.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá. 

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