Ministro decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprir medidas cautelares

O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou hoje a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprir medidas cautelares.

Ex-presidente estava usando tornozeleira eletrônica. Agora, ele ficará em prisão domiciliar. "Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro", diz a decisão.

O ministro afirma que o ex-presidente usou subterfúgios para desrespeitar as ordens que haviam sido impostas, como a de não usar redes sociais. Ele diz que Bolsonaro participou de evento no qual "exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais.

Moraes citou publicação de domingo. "Agindo ilicitamente, o réu se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal".

O ministro fala em "modus operandi criminoso" com utilização de redes sociais de terceiros. Ele ressalta que apoiadores de Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação - ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir o STF.

O ministro determinou apreensão dos celulares de Bolsonaro. Ele cita a utilização dos aparelhos para fins ilícitos e para o descumprimento das medidas cautelares.

Decisão citou reportagem do UOL sobre recuo de Flávio Bolsonaro. Ontem, após o protesto, a colunista do UOL Carla Araújo mostrou que o filho do ex-presidente apagou postagem no Instagram com a presença do pai, alegando "insegurança jurídica" após as medidas cautelares.

Moraes diz que não proibiu Bolsonaro de dar entrevistas. No documento, o ministro afirma que não proibiu o ex-presidente de falar com a imprensa e ressalta que as entrevistas não poderiam servir para burlar a restrição com as redes sociais. "Em momento algum Jair Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas".