Licitação de estrada ao Forte Coimbra é suspensa pela Agesul

A Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul) acatou determinação do Tribunal de Contas do Estado e suspendeu a licitação que previa investimento de R$ 40,5 milhões para cascalhamento do segundo trecho da estrada ligando a BR-262, próximo a Corumbá, ao Forte Coimbra, no Pantanal. 

A abertura das propostas estava prevista para acontecer nesta terça-feira (15), mas na sexta-feira (11) o conselheiro Jerson Domingos publicou medida apontando uma série de irregularidades no edital e por conta disso a Agesul anunciou nesta segunda-feira que o certame está suspenso por tempo indeterminado. 

A licitação seria para a segunda parte da MS-454, pouco mais de 26 quilômetros. A primeira parte, de 26,5 quilômetros, foi iniciada em dezembro de 2022 e já alcançou 97,5% de execução, segundo balanço recente da Agesul. A obra foi licitada por R$ 28,9 milhões. 

Sem esta rodovia, em período de cheia do Pantanal só é possível chegar de barco ou por via aérea ao Forte Coimbra, construído ainda em 1.775 na margem direita do rio Paraguai, próximo à fronteira com a Bolívia e o Paraguai, ao sul de Corumbá. Durante a chamada Guerra do Paraguai, o forte chegou a ficar nas mãos de militares paraguaios durante quatro anos.

Ao determinar a suspensão da obra, o conselheiro Jerson Domingos alega que há “falta de clareza ou documentação sobre as condições de solidez, segurança, durabilidade e os parâmetros de adequação ao interesse público, economia, facilidade de execução, impacto ambiental e acessibilidade” da obra. 

Além disso, diz ter encontrado “inconsistências e ausência de estudos, a localização exata da obra precisa ser melhor definida, e a confusão entre projetos de diferentes lotes deve ser esclarecida. A ausência de um estudo de tráfego formal e o dimensionamento do pavimento são falhas significativas que precisam ser corrigidas para justificar tecnicamente a solução proposta”. 

Em seu despacho o conselheiro diz que “embora o projeto tenha avançado em sua conformidade com a nova Lei de Licitações, as lacunas técnicas e a necessidade de atualização normativa são significativas. Para uma decisão embasada e para mitigar riscos futuros, é crucial que as informações complementares e as atualizações necessárias sejam providenciadas e analisadas”.