Hesley Sant'Ana propõe criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAPN+ em Corumbá

Está em tramitação na Câmara de Corumbá um Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Pessoas Não-binárias e demais identidades (LGBTQIAPN+). A proposta, apresentada pelo vereador Hesley Sant'Ana durante sessão ordinária, busca fortalecer a cidadania e garantir os direitos da população LGBTQIAPN+ no município.

De acordo com o projeto, o conselho será um órgão permanente, deliberativo e consultivo, com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, o colegiado terá como principal missão promover a cidadania, combater a discriminação e a violência, além de colaborar na formulação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+.

Entre as atribuições do conselho estão: participar da elaboração de políticas públicas; propor ações e projetos aos órgãos municipais; monitorar a execução de programas governamentais e o uso de recursos públicos; além de fomentar atividades formativas como cursos, seminários, audiências e conferências voltadas à promoção dos direitos LGBTQIAPN+.

O vereador Hesley Sant'Ana defende que a criação do conselho é um passo essencial para garantir a proteção dos direitos humanos e a promoção da igualdade. “É fundamental para prevenir a discriminação e a violência, garantir a participação cidadã da população LGBTQIAPN+ nas decisões políticas e sociais, desenvolver políticas públicas específicas e fortalecer a democracia no município”, destacou.

Para o parlamentar, o conselho representa um avanço no reconhecimento da diversidade e na construção de uma Corumbá mais justa, segura e plural. “A criação desse órgão é uma iniciativa que visa promover uma sociedade mais igualitária para todos”, concluiu.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá.