Grupo de Trabalho inicia processo de criação da Casa de Direitos LGBTQIA+ em MS

Com o compromisso firmado entre diferentes esferas do poder público e da sociedade civil, Mato Grosso do Sul segue no planejamento da Casa de Direitos da População LGBTQIA+, uma política pública inédita no Estado, voltada à promoção da cidadania, da dignidade e do respeito à diversidade.

A primeira reunião do Grupo de Trabalho responsável pela validação do modelo de funcionamento da Casa marcou oficialmente o início desta etapa do planejamento. O encontro reuniu, no dia 16 de junho, representantes de secretarias estaduais e municipais, além de instituições e do Conselho Estadual LGBTQIA+, na Secretaria de Estado da Cidadania.

A instalação do GT é respaldada pela Resolução Normativa Nº 06, de 15 de maio de 2025, e tem como missão aprovar o modelo de implantação da Casa de Direitos, definir metodologias de atuação, periodicidade das reuniões, responsabilidades institucionais e levantar dados e subsídios técnicos que vão subsidiar as próximas etapas.

A missão da Casa é promover articulação intersetorial para fortalecer a cidadania, ampliar a participação social e garantir acesso equitativo aos serviços públicos da população LGBTQIA+. 

Na abertura do encontro, a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, reforçou o papel do governo estadual na construção de políticas públicas que enfrentem desigualdades estruturais.

“É uma honra iniciar esse GT. O governador Eduardo Riedel sempre nos provoca a pensar políticas públicas que incluam, e a gente sabe que quando se trata da comunidade LGBTQIA+, muitas vezes os direitos ficam à margem da margem. A proposta da Casa de Direitos nasce justamente para mudar essa lógica, é uma política pública nova no Estado e que precisa ser construída a muitas mãos, com protagonismo da sociedade civil, do conselho, do sistema de justiça e das secretarias. Não é um projeto de cima para baixo. É uma pauta que vem da base, que nasce da escuta e do afeto, para que se transforme em política de Estado”, ressaltou Viviane. 

O subsecretário de Políticas Públicas LGBTQIA+, Vagner Campos, também destacou o caráter histórico da iniciativa e sua conexão com um ciclo de avanços construído no Estado ao longo dos últimos anos, como MS ter criado a primeira Subsecretaria LGBTQIA+ do País, além de ter um Conselho Estadual atuante e o Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+.

“Agora damos mais um passo com a Casa de Direitos, que será o espaço para as nossas rodas de conversa, nossas escutas, nossos seminários e mobilizações que se traduzirão em retorno concreto de políticas que impactam diretamente a vida da população. Esse é um momento histórico para Mato Grosso do Sul, e a Casa de Direitos será esse símbolo: o Estado ouvindo, acolhendo e respondendo à sociedade civil com políticas efetivas”, completou Vagner.

Intersetorialidade e participação

O Grupo de Trabalho é formado por representantes da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), Subsecretaria LGBTQIA+, Secretaria de Saúde (SES), Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), Administração (SAD), Governo (SEGOV), Fazenda (SEFAZ), Infraestrutura e Logística (SEILOG), Assistência Social Municipal (SAS), Ministério Público Estadual, Defensorias Pública Estadual e da União, além do Conselho Estadual LGBTQIA+.

A composição prevista na resolução normativa reforça o caráter intersetorial da proposta e assegura que a política pública seja pensada de forma democrática, ampliada e com base na realidade dos territórios e vivências LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul.

Superintendente de Planejamento e Articulação Institucional da SEC, Luciana Zanela, explica que a proposta é estruturar uma política permanente de acesso equitativo a direitos, e não apenas uma resposta pontual à vulnerabilidade.

“A Casa não nasce como resposta assistencial, mas como política pública estruturante, que rompe com a lógica do socorro pontual e passa a garantir pertencimento, inclusão institucional e presença do Estado como direito de todas as pessoas”, destacou.