Secretário diz que não haverá traumas com a Reforma Tributária; deputado contesta

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que não se deve esperar efeito negativo e traumático da reforma tributária no País e que as consequências, previstas a longo prazo, são benéficas para todos os Estados.

“O prazo de transição é logo para que todos consigam se ajustar”, disse Appy, considerado o "pai da Reforma Tributária", em entrevista antes da abertura do Seminário Estadual de Finanças e Tributação, realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, nesta terça-feira (27), em Campo Grande.

A avaliação, no entanto, já tem um adversário que se manifestou ainda na abertura do evento: o deputado estadual Paulo Duarte (PSB), servidor de carreira da área tributária e ex-secretário Estadual de Fazenda na gestão do PT em MS.

Em entrevista, Appy explicou que há dois principais eixos de trabalho que compõem a reforma: a regulamentação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — que unificará tributos estaduais e municipais — e a estruturação do sistema informatizado que irá operacionalizar a cobrança dos tributos. Ele destacou que a elaboração das normas está sendo feita de forma conjunta por técnicos dos estados, municípios e da União, visando garantir uniformidade e segurança jurídica.

O secretário afirmou que a reforma trará efeitos positivos para todo o país, incluindo Mato Grosso do Sul, com a perspectiva de impulsionar o crescimento econômico e beneficiar todos os entes federativos. "Pode acontecer de alguns entes terem uma redução na participação relativa do bolo tributário, mas o bolo vai crescer”, disse.

Em relação a MS, ainda reforçou que o Estado tem vocação não só no agronegócio e no turismo, e certamente vai se beneficiar. Afirmou que que a transição será longa, de até 50 anos, para que todos os estados possam se ajustar sem efeitos traumáticos.

MS terá perdas

No entanto, Paulo Duarte, que falou em nome da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na abertura do evento, fez duras críticas à proposta. Economista e ex-secretário de Fazenda, Duarte afirmou que se “despiu da indumentária de deputado para falar como técnico”, lembrando a experiência do Estado com a Lei Kandir, que retirou a cobrança do ICMS sobre exportações, gerando perda de arrecadação e forçando a criação de alternativas como o Fundersul.

"O cachorro mordido de cobra tem medo de linguiça", provocou o parlamentar, em alusão ao receio de que a reforma, apesar das boas intenções, possa resultar novamente em perdas para o Estado. Duarte destacou que Mato Grosso do Sul, com território do tamanho da Alemanha, possui características muito diferentes das nações europeias que inspiraram o modelo brasileiro. "Lá faz sentido cobrar na origem do consumo, mas nossa realidade é outra", argumentou.

O deputado também questionou a complexidade da regulamentação, citando que apenas o projeto do IBS possui cerca de 500 artigos, maior do que o atual Código Tributário Nacional. "Vamos perder receita. Nossa população é pequena, nosso consumo é pequeno. O próximo governador terá sérios problemas e dependerá de emendas federais, que não são previsíveis", alertou.

Por fim, Duarte fez um apelo: "Não é chororô, é um lamento pantaneiro. Que eles olhem por questões regionais e periféricas como a nossa".

O seminário tem como público-alvo prefeitos, deputados, vereadores, secretários municipais das áreas de Finanças, Assistência Social e Educação, além de procuradores, técnicos e gestores de convênios dos 79 municípios sul-mato-grossenses.

No período da tarde, o evento contará com uma série de painéis temáticos que vão aprofundar pontos cruciais da política fiscal estadual e municipal, com enfoque prático e voltado à realidade dos gestores.

A expectativa é que o seminário consolide uma agenda colaborativa entre Estado e municípios, fortalecendo a governança pública e preparando as administrações locais para os desafios da nova realidade tributária.