Portaria traz novas regras para diminuir acúmulo de carros nos pátios de delegacias em MS

A Polícia Civil publicou a Portaria DPI/DGPC/MS nº 002, de 07 de abril de 2025, com novas diretrizes para a gestão dos pátios de veículos apreendidos nas Delegacias de Polícia do interior do Estado. A medida tem por objetivo enfrentar a crescente demanda por espaço físico e garantir agilidade no trâmite de alienação desses bens.

A normativa designa os Delegados Adjuntos das Delegacias Regionais como gestores regionais dos pátios, enquanto os Delegados Titulares das unidades subordinadas passam a ser os gestores locais.

Entre as atribuições dos gestores regionais estão a fiscalização dos registros no sistema policial, a consolidação de inventários bimestrais para encaminhamento ao Departamento de Polícia do Interior (DPI), a garantia da documentação necessária para alienação e o acompanhamento das condições dos veículos sob custódia.

Em Corumbá, fronteira com a Bolívia, carros apreendidos estão no pátio da Delegacia de Polícia Civil. Conforme informado à reportagem, boa parte dos veículos tem placas estrangeira, entre eles, motocicletas, carros de passeio, caminhões e até ônibus de viagem. A maioria foi apreendida durante ocorrência de tráfico de drogas. 

De acordo com o delegado Fabrício Dias dos Santos, titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Corumbá, a medida servirá para diminuir o acúmulo de carros nos pátios das unidades e em suas imediações.

“A Portaria estabelece um novo protocolo para gestão de pátio das unidades, com o objetivo de agilizar a destinação dos veículos apreendidos, como encaminhamento ao leiloeiro para alienação judicial, encaminhamento ao Detran/MS ou restituição ao proprietário, conforme cada caso. Com isso, vamos diminuir o número de carros nos pátios das unidades e em suas imediações e, por vezes, até na via pública, evitando a ocorrência de danos, seja pela ação do tempo ou pela ação de delinquentes”, explicou o delegado ao Diário Corumbaense.

A Portaria também reforça a necessidade de articulação com diversos órgãos, como o Poder Judiciário, Ministério Público, perícia criminal e a Coordenadoria de Avaliação e Alienação de Ativos (CAAA/SEJUSP/MS).

Nos casos em que a função de Delegado Adjunto estiver vaga, a responsabilidade pelas atribuições da portaria recairá sobre o Delegado Titular da respectiva Delegacia Regional. A medida entrou em vigor na data da publicação.

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