Em Corumbá, ministro formaliza parceria para ampliação do atendimento a migrantes

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, e a Defensoria Pública da União (DPU), formalizaram, nesta sexta-feira (04), Acordo de Cooperação Técnica que visa parceria entre a Prefeitura e a DPU para atendimento aos migrantes no município. O local funciona desde janeiro e a assinatura oficial aconteceu no Centro de Convenções do Pantanal, no Porto Geral. 

Atuam no escritório servidores públicos cedidos pela Prefeitura que fazem o atendimento inicial, com coleta de informações, elaboração dos processos, e, depois disso, um Defensor Público que atua na DPU de Campo Grande, vem a Corumbá a cada 15 dias para realizar a fase jurídica e tramitação dos processos.

A DPU não tem sede no município e o escritório funciona na Defensoria Pública do Estado, cujo prédio foi inaugurado em fevereiro, localizado na rua Campo Grande esquina com a rua Luiz Feitosa Rodrigues, bairro Nossa Senhora de Fátima.

O subdefensor público geral federal, Marcos Antônio Paderes Barbosa, afirmou que "migrantes que ingressam no Brasil, seja como refugiados, visitantes temporários ou com intenção de revalorizar a sua situação, frequentemente necessitam de apoio para o acolhimento, humanitário, orientação e acesso aos direitos básicos garantidos por nosso país. Com uma atuação intensa e atenta às particularidades de cada caso, a DPU se dedica à proteção dos direitos humanos de diversos grupos, incluindo mulheres e idosos, pessoas com deficiência, populações indígenas e comunidades tradicionais, além de crianças e adolescentes migrantes".

Impacto às políticas públicas

No mesmo ato, o prefeito Dr. Gabriel, entregou ofício ao ministro solicitando a viabilização de recursos em prol da Casa do Migrante e Fronteira. O fluxo intenso de migrantes na região impacta todas as políticas públicas, especialmente assistências. A Casa funciona com recursos próprios e, por isso, o prefeito se reuniu virtualmente com o ministro em janeiro deste ano pedindo apoio financeiro.

De janeiro a março deste ano, o local atendeu 515 migrantes, quase 350 deles venezuelanos. Em 2024, foram cerca de 1,7 mil atendimentos, sendo 1,2 mil de origem venezuelana. O atendimento aos migrantes foi implantado no município em junho de 2020.

Com a alta demanda, a administração municipal viu a necessidade de expandir as instalações e os serviços para um novo prédio, na rua Dom Pedro II, onde funcionava o Abrigo de Crianças e Adolescentes (patrimônio da Prefeitura). Atualmente, a Casa do Migrante e Fronteira, localizada na rua América, área central, tem capacidade para o acolhimento de 25 pessoas. No novo prédio, o número vai dobrar.

Durante sua fala, o prefeito de Corumbá destacou números de atendimento na educação e saúde. “Corumbá tem uma larga história de presença de imigrantes internacionais de diversas nacionalidades. Além dos nossos irmãos bolivianos, numericamente destacamos a intensa mobilidade de venezuelanos, seguidos pelos colombianos, peruanos, argentinos, haitianos, dentre outras nacionalidades, que utilizam nossa região fronteiriça para ingresso em território brasileiro. a importante realidade que impactam claramente na nossa gestão municipal. A Rede Municipal do Ensino possui, em 2025, 202 alunos migrantes internacionais matriculados. Destes, 193 são de nacionalidade boliviana, existindo ainda os venezuelanos, chilenos, colombianos, cubanos, argentinos, entre outros”, citou o prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel.

Os dados da saúde são ainda maiores. As Unidades Básicas de Saúde atenderam, em 2024, o total de 3.194 migrantes internacionais. “Este ano, já temos, 893 atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde. Os atendimentos nas Unidades de Urgência e Emergência e nas Especialidades Médicas foram de 3.627 no ano de 2024. Em 2026, já temos 1.052 atendimentos”, frisou o prefeito ao ressaltar os atendimentos e acompanhamentos nas Unidades de Proteção Básica, na Proteção Social, CREAS, Centro POP e Unidades de Acolhimento Institucionais.

“Portanto, precisamos de suporte de todos os entes federados e do aporte financeiro, considerando a realidade da fronteira da cidade de Corumbá. Ao assinar o acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União, a Gestão Municipal honra o compromisso com a população migrante internacional vulnerável, garantindo acesso a direitos básicos, documentais, especialmente de crianças e adolescentes desacompanhados, separados e ou documentados”, finalizou.

O ministro também destacou a necessidade de haver infraestrutura, alimentação, abrigamento e um apoio aos migrantes para concretizar seus planos, em acordo com as possibilidades legais.

“Nesses últimos anos, 1,4 milhão de pessoas vieram de 21 países para o Brasil. Nós temos 8 milhões de brasileiros vivendo em outros países. O que queremos? Queremos que esses brasileiros sejam bem tratados lá onde eles vivem. Em contrapartida, aqui, nós vamos trabalhar a condição estrutural dessa região, para um desafio que não pode ficar só nas costas do prefeito. A gente precisa ter uma condição de integrar município, estado e governo federal”, disse Wellington Dias ao ressaltar: “A diplomacia brasileira é uma diplomacia respeitada no mundo, e, a partir dela, a gente organiza internamente".

O ato solene contou com a presença do vice-governador José Carlos Barbosa, que representou o governador Eduardo Riedel; a vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Bia Cavassa e outras autoridades municipais, estaduais e federais. 

A deputada federal Camila Jara (PT) também acompanhou a visita. Ela é autora de emenda para obter os recursos para a obra da Casa, que também terá recursos da União. 

No período da tarde, o ministro Wellington Dias visitou a atual Casa do Migrante e Fronteira; a sede da Defensoria Pública Estadual e o futuro prédio da Casa do Migrante.

A Casa do Migrante e Fronteira

A Casa do Migrante faz parte da proteção social especial de alta complexidade, com o objetivo de acolher famílias ou indivíduos oriundos de mobilidade humana e/ou migração internacional. São famílias que deixam seus países de origem em busca de oportunidades, emprego, renda, educação, saúde ou mesmo para fixar residência no Brasil.

Conta com equipe técnica qualificada, com a finalidade de orientar e encaminhar os migrantes internacionais para a regularização documental e demais necessidades pertinentes a cada caso. Entre suas atribuições estão: coordenar ações para o acolhimento humanizado, prevenir situações de risco decorrentes dos processos migratórios internacionais, além de orientar e encaminhar para o acesso a outras políticas públicas e à rede de atendimento local.

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