Ministro do STF determina retorno de Sérgio Martins ao cargo de presidente do TJMS

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na última quinta-feira (05) o retorno de Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Martins havia sido afastado em outubro, junto com outros quatro desembargadores, sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. As informações foram publicadas pela colunista Natália Portinari, do portal UOL, nesta segunda-feira (09).

A decisão atende a um pedido feito pelo advogado de Martins, Rodrigo Mudrovitsch, que argumentou não haver indícios de que seu cliente teria se beneficiado financeiramente com as supostas vendas de sentenças.

Segundo a Polícia Federal, que conduz as investigações, Martins foi apontado por transações que levantaram suspeitas, como a compra de carros e gado com dinheiro vivo. A PF também observou um aumento patrimonial de R$ 102 mil em espécie entre 2022 e 2023, o que foi considerado um possível indício de participação no esquema.

O afastamento foi determinado pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), antes de o caso ser transferido ao STF.

Na decisão que reverteu o afastamento, Zanin considerou que a documentação apresentada por Martins esclareceu as suspeitas levantadas pela PF. Ele baseou sua decisão em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. "O requerente apresentou documentação que justifica as transações bancárias questionadas pela autoridade policial, afastando, ao menos inicialmente, os fundamentos que ensejaram a decretação de medidas cautelares em seu desfavor", disse Gonet.

Além de reintegrar Martins ao cargo, o ministro do STF revogou as outras medidas cautelares que haviam sido impostas, como o monitoramento eletrônico com tornozeleira e a proibição de contato com outros funcionários do TJMS.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou que o desembargador Sérgio Fernandes Martins reassumiu suas funções como presidente e pode voltar ao cargo a qualquer momento.

A informação foi divulgada por meio de nota após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou as restrições impostas no âmbito da Operação Ultima Ratio, incluindo o afastamento da função pública, o monitoramento eletrônico e a proibição de contato com outros servidores. O desembargador havia sido afastado em outubro, junto com outros quatro magistrados, sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais.

"Com a plena restauração de suas prerrogativas, o desembargador Sérgio Fernandes Martins retoma suas atividades administrativas e judiciais à frente do Tribunal, até o término de seu mandato", diz trecho da nota. 

A reportagem entrou em contado com Sérgio Martins, que preferiu não dar entrevista. Em breve resposta, disse: "Estou muito emocionado no momento e não teria condição de falar nada nessa hora. Porém, a decisão do ministro Zanin fala por si só". 

Ultima Ratio

A Polícia Federal foi às ruas para cumprir 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP). O STJ ainda deferiu o pedido de afastamento dos sigilos bancário e fiscal de investigados, além de determinar o afastamento das funções e o monitoramento por tornozeleira eletrônica dos desembargadores: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel. 

O conselheiro Osmar Jeronymo também foi afastado do TCE e ele e o sobrinho serão monitorados. A ação levou o nome de “Ultima Ratio”, expressão do latim traduzida literalmente como “a força é o último argumento dos reis” e que significa que esgotados todos os argumentos razoáveis num debate, impõe-se o uso da força.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo é “investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul”.