Assembleia aprova projeto que cria quadro de bombeiros temporários

Com 20 votos favoráveis e uma abstenção, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (21), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 4/2024, que altera a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. A proposta segue para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).

O texto garante a competência do comandante-geral para estabelecer as normas para o ingresso de oficiais e praças temporários da corporação e faz parte de um pacote do Governo do Estado para reforçar o efetivo no Estado. 

Os quadros temporários estão previstos pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, sancionada em dezembro do ano passado.

De acordo com o projeto, serão criados Quadro de Oficiais Especialistas Temporários, Quadro de Oficiais de Saúde Temporários e Quadro de Praças Temporários. O Governo anunciou que reforçaria o efetivo com mais 200 bombeiros para o ano que vem - efetivo do Corpo de Bombeiros Militar é de 1.570 integrantes.

O texto do projeto prevê contratação simples para duas situações: longo prazo, por um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano e a contratação sazonal específica, com previsão de seis meses. As contratações poderiam atender demandas novas que surgirem ou mesmo as pontuais, como é o caso das queimadas.

Entre os argumentos para defender a lei, o Executivo pontuou que contaria com um grupo adicional sem precisar sobrecarregar o Sistema de Proteção Social dos militares estaduais, já que, na condição de temporários, ficarão submetidos ao regime geral da previdência.