Aprovado reajuste de 12,13% para servidores municipais; índice será pago já no salário de maio

A Câmara de Vereadores de Corumbá aprovou nesta sexta-feira, 20, Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Marcelo Iunes, que concede reajuste linear de 12,13% aos servidores efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período de maio de 2021 a abril de 2022.

O projeto foi votado durante sessão extraordinária do Poder Legislativo, convocada pelo prefeito, e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes: Roberto Façanha, Yussef Salla, Elinho Júnior, Samyr Qualhada,  Genilson José,  Allex Dellas, Chicão Vianna, Daniel Brambilla,  Raquel Bryk,  Bira,  Nelsinho Dib,  Alexandre Vasconcellos e Marcelo Araújo.

A proposta do Executivo altera dispositivos da Lei nº 240, de 27 de agosto de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 10º - Os vencimentos dos cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo ficam reajustados em 12,13% referente ao período de maio/2021 a abril/2022, conforme data base apurada, tendo como referência a inflação verificada no período de acordo com o IPCA.

Além disso, o Poder Executivo está autorizado a estabelecer, mediante decreto, a forma de pagamento do reajuste salarial. O Projeto de Lei aprovado, não atinge cargos comissionados, a carreira de Engenharia e Arquitetura Municipal, os cargos de Analista de Gestão Governamental e Analista Jurídico Municipal, por terem leis específicas com readequação salarial aprovadas no ano de 2022.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito lembrou que a Lei Complementar nº. 240, publicada em 27 de agosto de 2019, trouxe em sua ementa e finalidade, a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos efetivos do Município. “Passados dois anos e dez meses de sua sanção, entendemos ser plausível a atualização desse valor, tendo em vista os índices inflacionários vigentes e a valorização do servidor público municipal”, enfatizou.

Citou ainda a Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e traçou estratégias e metas para dirimir efeitos adversos da pandemia a gestão pública. Porém, a referida lei que tornava nula concessão de reajustes ao poder público, teve seu efeito prático até o dia 31 de dezembro de 2021, possibilitando a Administração Pública conceder reajustes e reestruturação salarial no âmbito do Município de Corumbá.

“A definição das bases do reajuste está orçada na avaliação da capacidade financeira do Município de absorver seu impacto, considerando a crise econômica dos últimos anos, que ainda tem seus reflexos negativos na arrecadação das receitas municipais, impondo a redução nas transferências constitucionais para o nosso Município e, também, à indispensável obediência aos rígidos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativamente aos gastos com pessoal do Poder Executivo”, observou o prefeito.

O reajuste vai ser pago já no salário de maio dos servidores, por isso, o Executivo pediu urgência na votação do projeto. Após a aprovação, a lei nº 298/2022, foi sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes. 

Também foi sancionada a Lei Nº 2.820, que reajusta os vencimentos dos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo em 11,30%. As sanções foram publicadas no Diário Oficial de Corumbá desta sexta-feira.