Processos de concessão de portos secos em MS são tema de reunião entre Semagro e Receita

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, se reuniu com o superintendente regional da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, na manhã desta quarta-feira (18), para tratar dos processos de concessão de portos secos em andamento junto àquele órgão. A reunião foi na Delegacia Regional de Receita Federal, em Campo Grande, e participaram também o delegado da Receita, Clóvis Cintra, e o assessor de Logística da Semagro, Lúcio Lagemann.

Mato Grosso do Sul tem um porto seco em operação na fronteira com a Bolívia, em Corumbá, operado pela Agesa (Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul) e que está em fase de relicitação com a implementação de importantes melhorias. Outros dois pedidos de implantação estão em processo adiantado junto à Receita: os portos de Três Lagoas e Ponta Porã.  Em Porto Murtinho – ponto nevrálgico da Rota Bioceânica – deve ser instalado um Centro Alfandegário Integrado (CEI) para agilizar o desembaraço das cargas em circulação pela rodovia que ligará os oceanos Atlântico e Pacífico.

O Porto seco (Estação Aduaneira Interior – EADI) é um recinto alfandegado de uso público, administrado por uma entidade privada, que oferece serviços de armazenagem, movimentação, despacho aduaneiro de mercadorias importadas ou a exportar, em regime comum ou especial, sempre em área específica e delimitada pela Secretaria da Receita Federal, de tal forma que o controle aduaneiro seja mantido desde a entrada até a nacionalização e entrega dos produtos ao consignatário, no caso da importação, ou embarcadas em transporte internacional, no caso de exportação.

Corumbá e Três Lagoas

Com relação a relicitação do Porto Seco de Corumbá – o único em atividade no Estado –, o superintendente disse que o processo está na fase de apresentação de recursos. A empresa qualificada no certame é a própria Agesa, que já opera o porto, entretanto, apresentou proposta de implantação de importantes melhorias como triplicar o tamanho da área alfandegada e reduzir em até 50% as tarifas, em média. Lindemberg Baltazar acredita que em 90 dias o processo licitatório seja concluído e o novo termo de convênio assinado entre as partes.

“Essa redução de preço nas tarifas é muito favorável para a realidade econômica local”, pontuou o superintendente. Já o secretário Jaime Verruck agradeceu a intervenção do superintendente para agilizar a liberação das cargas que entravam no país por Corumbá. Naquele ponto, alguns caminhões chegaram a esperar 7 a 8 dias para o desembaraço alfandegário há dois meses. Verruck lembrou que Corumbá recebe boa parte dos fertilizantes utilizados pelos agricultores sul-mato-grossenses e a demora, além de ameaçar a validade do produto, poderia causar atrasos no preparo do solo e resultar em queda da produtividade das lavouras.

O processo de implantação do porto seco de Três Lagoas também está em andamento regular. Uma nova comissão de avaliação foi constituída pela Receita Federal na semana passada e na segunda-feira (16) teve a primeira reunião; a Semagro realiza estudos de viabilidade do empreendimento, a área e os acessos também já foram solucionados, acrescentou o secretário. “O porto seco de Três Lagoas é muito conveniente para o Estado. Temos demanda, excelente logística rodoviária, ferroviária e hidroviária, de modo que é interesse estratégico do Estado pela excelente opção tanto para importação quanto para exportação”, disse.

Ponta Porã e Murtinho

Tratamento idêntico se estende ao processo para implantação do porto seco de Ponta Porã, que também está em fase adiantada. “O Governo do Estado fez alocação de recursos através do Pró-Desenvolve (Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico) à Prefeitura para aquisição da área, na região Norte da cidade, próximo à ferrovia e ao anel viário que está sendo construído pelo Governo do Estado. O superintendente nos garantiu que, solucionadas essas questões, a Receita dará seguimento ao processo pois ali há viabilidade econômica”, disse Verruck.

Com a instalação do porto seco de Ponta Porã, o fluxo de desembaraço aduaneiro, que atualmente é de uma média de 1 mil atendimentos ao mês (ou seja, 33 caminhões liberados ao dia, segundo dados da RFB), poderá aumentar em até 10 vezes, podendo chegar a  400 atendimentos ao dia, ou algo entre 10 a 12 mil caminhões liberados ao mês. A movimentação colocará o porto seco de Ponta Porã como um dos maiores do país.

Com relação ao Centro Alfandegário Integrado (CAI) de Porto Murtinho, a Receita entende que é fundamental que seja instalada a estrutura naquele ponto para agilizar o desembaraço das cargas que circularão pela Rota Bioceânica. “Esse é o entendimento do governador Reinaldo Azambuja e temos feito gestões nesse sentido há muito tempo. Para viabilizar a Rota Bioceânica é fundamental que se implantem Centros Alfandegários ao longo das fronteiras e esse é um trabalho que vamos fazer junto ao adido da Receita Federal no Paraguai para que a gente consiga avançar na licitação de um CAI do lado brasileiro, em Porto Murtinho, pois já temos uma estrutura adequada”, disse Verruck.

O secretário ainda entregou ao superintendente, estudo realizado pela Prefeitura de Coxim – sob orientação da Semagro – para a implantação de um porto seco também naquela cidade. Lindemberg Baltazar prometeu avaliar as informações fornecidas e, se for o caso, instituir uma comissão para dar andamento no processo.

O superintendente acompanha o secretário especial de Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, em visita a Mato Grosso do Sul de hoje (18) até sexta-feira (20). Além de Campo Grande, eles visitarão Corumbá e Ponta Porã, exatamente com objetivo de conhecer in loco as cidades de fronteira que demandam as maiores movimentações comerciais com o exterior no Estado.