Após mobilização, Órgão Especial do TJMS mantém 3ª Vara Cível em Corumbá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu pela manutenção das Varas na Comarca de Corumbá. A resolução, do Órgão Especial do TJMS, vai ao encontro do que pleiteava a OAB local. Em abril deste ano, a Subseção da OAB de Corumbá iniciou mobilização para evitar a desinstalação da 3ª Vara Cível de Corumbá e consequente rebaixamento da Comarca – que hoje é de Entrância Especial – para Segunda Entrância. 

Publicada na edição de quinta-feira, 18 de novembro, do Diário Oficial da Justiça, a Resolução n° 260 estabelece, em seu artigo oitavo, que “na Comarca de Corumbá haverá seis Varas, sendo três cíveis, duas criminais e uma Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos”. Contudo, ainda faltam as nomeações de dois Juízes, para a 2ª e a 3ª Varas Cíveis.

“A população é a maior beneficiada com a permanência das seis varas na nossa comarca. A comunidade jurídica acolhe essa decisão do Tribunal de Justiça com muita alegria porque reflete a sensibilidade da Presidência do Tribunal em perceber o quão grave seria a desinstalação de qualquer vara da Comarca de Corumbá. Nossa cidade tem características muito peculiares que precisam ser levadas em conta para a tomada de decisões tão sérias que atinge um número muito grande de pessoas e qualquer decisão no sentido de supressão de varas, traria incomensuráveis prejuízos e não coadunariam com a política do tribunal de prestar uma tutela jurisdicional célere e eficiente”, disse ao Diário Corumbaense o presidente da Subseção da OAB de Corumbá, Roberto Lins.

O presidente da Ordem dos Advogados de Corumbá lembrou que a OAB contou com a mobilização de políticos e com o apoio dos desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte e João Maria Lós que conhecem a realidade da comarca.

“Há de ser levado em conta o apoio político que foi dado para que esse pedido legítimo dos advogados e jurisdicionados chegassem ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar. Sem qualquer coloração partidária, houve uma união em torno desse objetivo comum e que mostra a maturidade política dos envolvidos nessa questão”, destacou o presidente da Subseção da OAB.

Com a manutenção das seis Varas e da Entrância Especial, Roberto Lins aguarda as nomeações de juízes para a comarca de Corumbá. “Agora o que se espera é que sejam supridas as duas vagas de juízes, uma vez que a terceira Vara está sem juiz há quase dois anos e estamos sem juiz também na segunda Vara Cível, o que assoberba os juízes aqui lotados que acabam substituindo os que foram promovidos para outras comarcas e interferem sensivelmente na prestação jurisdicional célere que todos almejamos”, finalizou.

A primeira Subseção da OAB/MS foi instalada no município de Corumbá em 10 de maio de 1958, quando a Seccional ainda pertencia ao Estado do Mato Grosso.