Governo amplia participação em Comitê Gestor e Reinaldo assume comando do Prosseguir

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (23) o Decreto nº 15.462, de 25 de junho de 2020, que altera a redação e acrescenta dispositivos ao Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir), e institui o Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia, no âmbito do Estado. 

Com a mudança na redação, os titulares das secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Educação (SED) se tornam membros do Comitê Gestor do Prosseguir com poder de voto. Além das duas pastas, o Governo também inseriu a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) como membro titular, mas sem poder de voto.

A decisão de colocar novos membros ao comitê tem o objetivo de pluralizar o debate das ações do Governo no combate à pandemia do coronavírus. O grupo passa a ter o governador Reinaldo Azambuja como presidente do colegiado, podendo delegar a função para qualquer um dos demais participantes.  

Em reunião, na tarde de terça-feira (22), o governador também solicitou estudos técnicos sobre os protocolos de Biossegurança para a Secretaria de Saúde (SES) e ao Comitê de Operações de Emergências (COE). A mesma orientação  foi dada aos titulares da secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e  Agricultura Familiar (Semagro), secretaria de  Governo e Gestão Estratégica (Segov) e à SES uma nova avaliação das atividades econômicas no escopo do Prosseguir.

As medidas, segundo o governador, são necessárias pela variação no comportamento do vírus da Covid-19 que impõe reavaliações. Os estudos servirão de base para possíveis reclassificações de atividades econômicas nas classificações: Essenciais, Essenciais de Baixo Risco, Essenciais de Médio Risco, Essenciais de Alto Risco e das Não Recomendadas.

Restrições

Conforme publicação do DOE, desta quarta-feira, a nova classificação dos municípios pelo Prosseguir passa a ter vigência a partir do dia 25 de junho, quando entra em vigor Decreto 15.701, de 22 de junho de 2021, que revoga Decreto 15.693, de 09 de junho de 2021, pelo caráter temporal e extraordinário nas normas.