Em nota, Prefeitura nega irregularidades apontadas em relatório do TCE

Compras realizadas no ano passado em cidades de Mato Grosso do Sul durante a crise da covid-19 e que sejam referentes a itens para conter o avanço da doença, usando recursos federais, foram enviados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) para análise da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, no Senado. O TCE enviou relatórios que somam mais de 8 mil páginas que apontam inconsistências dos municípios.

Entre os problemas, estão desde compras acima do preço médio verificado em outros locais, falta de justificativa para a aquisição de produtos e até ocultação de dados no Portal da Transparência. Somam-se a isso nos documentos do TCE também as explicações das prefeituras sobre tais situações, além de pilhas de planilhas.

Constam na lista de dados enviados ao Senado nove cidades do interior: Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Nova Andradina, Aquidauana e Sonora, além de Jardim, Bonito e Batayporã.

Somando 72 páginas, o menor relatório de todos é o de Corumbá. Entre os apontamentos, estão irregularidades em pesquisa de mercado e ratificação de dispensa de licitação, aquisição de produtos em desacordo com a Lei de Licitações e contratação de empresa que ofereceu algo diferente do que foi comprado, além de problemas no Portal da Transparência e não responder pedidos do Tribunal. 

Nesta sexta-feira (18), a Prefeitura de Corumbá publicou nota de esclarecimento sobre o relatório. Veja a íntegra da nota:

"Sobre o relatório enviado ao Senado Federal pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), a Prefeitura de Corumbá esclarece o seguinte:

Todas as justificativas necessárias foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) dentro dos prazos estabelecidos pelo órgão fiscalizador. Desde o início da pandemia, a escassez de produtos – provocada principalmente pela grande demanda Mundial – acarretou aumento no valor de mercado em diversos itens, tudo devidamente comprovado, detalhado e descrito junto ao TCE-MS.

A Prefeitura de Corumbá destaca também que foi uma das primeiras cidades do Estado de Mato Grosso do Sul a implementar o seu Portal da Transparência da Covid-19. A ferramenta foi sendo aprimorada no decorrer da pandemia e atualmente cumpre rigorosamente todas as determinações impostas pela Legislação vigente.

A Prefeitura de Corumbá ainda reitera seu compromisso com a transparência, com o zelo pelo erário público e ressalta o empenho de toda a Gestão Municipal no combate e prevenção à Covid-19. O Executivo não tem medido esforços para impedir que a população sofra ainda mais com o vírus e está à disposição da sociedade para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Já com relação às levianas e infundadas acusações de superfaturamento disseminadas nas redes sociais, a Prefeitura de Corumbá apontou ao TCE-MS, de forma clara e minuciosa, todas as ações executadas acerca da aquisição de máscaras faciais N95, protetor facial e gorros com elástico, entre outras centenas de itens diretamente ligados ao combate e prevenção à Covid-19.

No caso das máscaras N95 (usadas pelos profissionais da linha de frente e que garantem maior segurança aos servidores), o próprio Tribunal de Contas do Estado constatou que o item foi adquirido pelo valor unitário de R$ 17,90, após carta desconto ajustada entre o Município e a empresa.

Já com relação aos protetores faciais e gorros, a Prefeitura não pagou nenhum valor por eles, conforme reconheceu o próprio TCE-MS, uma vez que foi feita a rescisão contratual com a empresa fornecedora, sem qualquer ônus para o Município".