TJ decide desinstalar 3ª Vara Cível de Corumbá; Subseção da OAB se mobiliza contra medida

Prevista para maio, a desinstalação da 3ª Vara Cível de Corumbá pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) é contestada pela OAB local. A entidade máxima de representação dos advogados teme que a iniciativa resulte no rebaixamento da Comarca de Corumbá, que hoje é de Entrância Especial, para Segunda Entrância. O que para a Ordem dos Advogados seria um “retrocesso sem precedentes, com prejuízo para toda a classe dos advogados e jurisdicionados”. A Subseccional da Ordem tentou reunião com o presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, mas não foi atendida.

Presidente da Subseção da OAB de Corumbá, Roberto Lins, disse ao Diário Corumbaense que entre os argumentos apresentados pela direção do TJMS para desinstalar a Terceira Vara Cível não se sustentam, são infundados, como, por exemplo, o “baixo número de processos tramitando para justificar as duas varas (a Segunda e Terceira); redução de custos e cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O ‘pano de fundo’ para essa ‘desinstalação’ passa, provavelmente, por uma intenção velada de rebaixamento da Comarca de Corumbá, de Entrância Especial para Segunda Entrância, o que, juntamente, com a desinstalação dos Juizados Especiais e a ideia de desinstalação da 3ª Vara, seria um retrocesso sem precedentes, com prejuízo para toda a classe dos advogados e jurisdicionados”, afirmou o presidente da OAB Corumbá.

Roberto Lins salientou que os profissionais da advocacia não podem desconsiderar que o Tribunal de Justiça de MS, a exemplo do que já fez com a Vara de Execução Penal, “pretende centralizar em Campo Grande as Varas de Fazenda Pública e então essa Vara também seria desinstalada daqui ou permaneceria como Vara de Registros Públicos”. O TJ retirou a Execução Penal do interior, fazendo com que os advogados praticamente perdessem contato com a Vara criada em Campo Grande, que centraliza os processos de Execução Penal de todo o interior do Estado. Medida que dificultou o trabalho do advogado do interior, de acordo com Lins.

“Todos estamos sentindo na pele o que significou a desinstalação dos Juizados Especiais de Corumbá, cerca de um ano e meio atrás. Os processos foram encaminhados para outras duas Varas, se tornando adjuntos, aumentando a carga de trabalho dos servidores e juízes, atrasando ainda mais os julgamentos e os processos, tendo sido desmontada toda a estrutura que havia no Juizado. Nem mesmo a assessoria dos juizados permaneceu”, disse o advogado que preside a OAB local.

Para Roberto Lins, existe também a “suspeita  que essa desinstalação da 3ª Vara esteja ocorrendo porque os juízes mais antigos não querem ser promovidos não sendo para a capital (Campo Grande) ou Dourados. Nem aceitam que juízes mais novos ‘passem na frente’ daqueles com maior antiguidade na magistratura, mas não querem trabalhar em Corumbá. Por sua vez, juízes de Corumbá, por exemplo, ao aceitarem ser promovidos, adiantam a carreira passando na frente de mais de vinte juízes, que não cogitaram ser promovidos para cá, Entrância Especial”, observou. 

A Subseção da OAB de Corumbá relata que não existe planejamento ou intenção do Tribunal de Justiça no sentido de reduzir Varas em Três Lagoas, que tem realidade muito próxima a de Corumbá. “Em Coxim, por exemplo, existem duas varas, cada qual com pouco mais de mil processos, sendo que uma vara não está suprida por juiz. Então, qual o motivo de não se extinguir essa vara de Coxim? E como Coxim, várias outras cidades encontram-se na mesma situação e o TJMS não tomou essa medida drástica”, alerta a Subseção.

Sem manifestação da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – os pedidos de reunião presencial ou remota não foram respondidos – a direção da OAB Corumbá busca apoio político para evitar a desinstalação da 3ª Vara Cível e um possível rebaixamento de Entrância. 

“A decisão já está tomada e ele (presidente do TJ) pretende implementar já no início de maio. Nossa intenção é movimentar a classe política, temos uma deputada federal, um deputado estadual, que é colega de profissão, além de prefeito e vereadores que poderão encampar essa luta, que longe de ser da advocacia é da sociedade corumbaense. Vamos buscar apoio também junto ao nosso governador, autoridade que teria condições de demover o presidente do TJMS dessa nefasta decisão que, por ele, já foi tomada”, concluiu Roberto Lins.

A primeira Subseção da OAB/MS foi instalada no município de Corumbá em 10 de maio de 1958, quando a Seccional ainda pertencia ao Estado do Mato Grosso.