Crédito adicional é aprovado e Ministério da Saúde autoriza custeio de 10 leitos de UTI Covid

Projeto de Lei que trata da abertura de crédito adicional especial referente ao Orçamento Programa de 2021 de Corumbá, foi aprovado por unanimidade na segunda-feira, 12 de abril, pela Câmara de Vereadores, e vai permitir destinar recursos da ordem de R$ 4,8 milhões para custeio de 10 leitos de Unidades de Tratamento Intensivo Covid-19 na Santa Casa de Corumbá.

Os recursos são do Governo Federal e serão repassados em 10 parcelas de R$ 480 mil para dar suporte à Associação Beneficente Corumbaense, conforme Portaria Nº 567, de 29 de março de 2021, do Ministério da Saúde, que autoriza a habilitação de leitos de UTI Covid-19, adulto e pediátrico tipo II, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus.

O Município já recebeu R$ 480.000,00 e existe a previsão de recebimento de mais nove parcelas no mesmo valor, totalizando R$ 4,8 milhões que deverão ser destinados ao custeio dos 10 leitos de terapia intensiva da Santa Casa que vinha sendo mantido integralmente pelo Município.

Até então, dos 17 leitos exclusivos para Covid-19, somente sete estavam habilitados junto ao Ministério da Saúde. O recurso é destinado apenas para custeio dos 10 leitos, exceto as despesas com recursos humanos que permanecerão sob responsabilidade do Município.

A sessão contou com a participação de 14 vereadores: Roberto Façanha, Yussef Salla, Elinho Verde Fruti, Samyr Qualhada, Raquel Bryk, Gaúcho da Pró-Art, Genilson José, Allex Dellas, Chicão Vianna; Daniel Brambilla; Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Alexandre Vasconcellos, Luciano Costa e Nelsinho Dib.