Portal de Notícias do Governo de MS em 09 de Abril de 2021
Chico Ribeiro/Governo do Estado
Cadastramento dos pretendentes ao ingresso no programa habitacional será pela internet
Assinado pelo governo Reinaldo Azambuja e pelo secretário Eduardo Riedel, o decreto, que altera e acrescenta dispositivos ao decreto 14.251 de 2015, traz as regras do programa estadual que financia a construção de casas para famílias em situação de vulnerabilidade, por intermédio da Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS e de subsídios. As operações integrarão o "Programa Casa Verde e Amarela" - que passou a vigorar em janeiro deste ano.
Chico Ribeiro/Governo do Estado
Riedel destaca: mais de 21 mil famílias foram beneficiadas por programas habitacionais em MS, desde 2015
As unidades habitacionais construídas no Estado dois quartos, sala, cozinha e banheiro, com acessibilidade e acabamento de piso, forro, pintura e azulejos nas áreas molhadas.
A Caixa Econômica Federal é o agente financiador do Programa Habitacional e poderá aprovar rendas familiares inferiores às estabelecidas em ato normativo da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) após análise da capacidade de pagamento da família. Além disso, para implantação da iniciativa, o Estado de Mato Grosso do Sul e a Agehab poderão doar, aos pretendentes proponentes, terrenos de sua propriedade, desde que devidamente autorizados por Lei e observados os requisitos exigidos pela legislação pertinente.
Outra regra determinada no decreto é que nos municípios, o cadastramento dos pretendentes ao ingresso no Programa Habitacional será realizado de forma eletrônica, mediante acesso ao sítio oficial da Agehab. Mais detalhes sobre a ação, serão divulgados posteriormente.
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