Polícia Federal cumpre mandados na casa de prefeito, secretaria e laboratório

A Polícia Federal de Corumbá deflagrou operação nesta terça-feira (10), que teve como alvos a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, comandada pela primeira-dama, Amanda Balancieri Iunes, e o Citolab Laboratório, cujo sócio é o irmão do prefeito Marcelo Iunes, José Batista Aguilar Iunes. 

As equipes da PF foram para as ruas logo cedo em viaturas oficiais e descaracterizadas para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Além da secretaria e do laboratório, os agentes estiveram na casa do prefeito, que é candidato à reeleição, e em apartamento localizado no centro comercial da cidade. 

A Polícia Federal informou que não dará detalhes sobre a ação porque está sob sigilo. É a segunda operação envolvendo a Prefeitura de Corumbá. Em outubro passado, a PF realizou a operação Offset, que teve como alvo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e contratos de licitação.

Laboratório 

Amanda Iunes já foi sócia do Citolab, que hoje é comandado por João Batista. Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinou a suspensão imediata do contrato, sem licitação, entre a Prefeitura de Corumbá e o laboratório. A decisão, do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, atendeu a pedido de ação popular, que recorreu ao TJ após o Juízo da Vara de Fazenda Pública de Corumbá negar liminar para suspender o contrato. 

O desembargador determinou a suspensão do contrato 018/2019, inclusive seus aditivos, que foi firmado entre o município de Corumbá e a empresa J.B.A. Iunes. Segundo o desembargador, embora a lei de licitações não vede expressamente, “há jurisprudência no sentido de que a contratação de empresas pertencentes a parentes, ainda mais sem licitação, violaria o princípio da moralidade e impessoalidade”.

Na época, a Prefeitura informou que o Citolab foi o único a participar do credenciamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde em 2019. O procedimento permitia que outros laboratórios também pudessem oferecer o mesmo serviço, mas não houve interesse. Ainda segundo o Município, o preço tabelado pelo SUS (muito abaixo do cobrado pela rede privada) é o principal motivo do desinteresse.   

Em relação ao irmão do prefeito Marcelo Iunes ser sócio do Citolab, o que motivou a ação popular acatada pelo TJMS, a Prefeitura, afirmou que o laboratório já prestava o mesmo serviço para a Secretaria de Saúde muito antes da atual gestão e que o contrato foi analisado pelo Ministério Público Estadual, que nem abriu inquérito para apurar a denúncia feita por ex-vereador, e julgado regular pelo TCE-MS.

“A Prefeitura reitera que seguiu rigorosamente a Lei Orgânica do Município, que impede o vínculo de funcionários públicos como prestadores de serviço, além da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666) e ratifica que esse mesmo contrato já foi analisado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS)”, concluiu a Prefeitura na época.