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Prefeitura de Ladário esclarece aplicação de recurso destinado aos municípios para enfrentamento da covid-19

Da Redação em 30 de Julho de 2020

A Prefeitura de Ladário divulgou nota sobre publicação de matéria, por site de notícias de Campo Grande, que afirmou que os repasses referentes ao Auxílio Financeiro da União, enviados ao município para o enfrentamento da covid-19, estavam sendo direcionados para o pagamento de folha salarial de servidores e do prefeito. 
 
O Executivo municipal esclareceu que: "A lei complementar nº 173 de maio de 2020 regula a maneira de distribuição dos recursos repassados aos municípios, no qual estabelece no inciso II, livre utilização, este destinado às prefeituras justamente para amenizar os efeitos financeiros, principalmente na queda de arrecadação dos municípios resultantes do cenário de pandemia. O recurso detalhado no inciso foi enviado com a finalidade de ajudar as prefeituras a atenuar as grandes perdas nas receitas, como a título de exemplo, os impostos de ICMS e ISS.

Os recursos destinados ao enfrentamento da covid-19, este referenciado no inciso I, estabelece a aplicação em ações de saúde e assistência social, sendo dividido em 60% de seu valor para o Fundo da Saúde e 40% para o Fundo da Assistência Social, o qual vem sendo rigorosamente destinado ao combate do novo coronavírus no município", concluiu.
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