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Governo do Estado declara Situação de Emergência Ambiental no Pantanal

Rosana Nunes com assessoria da PMC em 24 de Julho de 2020

Divulgação/Bombeiros

Bombeiros e brigadistas do Prevfogo têm difícil trabalho de combater os focos

O Governo do Estado declarou “Situação de Emergência Ambiental” por 180 dias em toda a área do bioma Pantanal, no Estado de Mato Grosso do Sul, afetada pela incidência de queimadas. Assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, o decreto "E" nº 80 foi publicado na tarde desta sexta-feira, 24 de julho, em edição extra do Diário Oficial de MS. 

Em razão da situação de emergência, fica autorizada a adoção de medidas visando a contratação, por prazo determinado, de pessoal, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e devido combate aos focos de incêndios florestais. Toda contratação deve ser feita respeitando o que preconiza a legislação. 

De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Corumbá já registrou 2.507 focos de queimadas ao longo de todo este ano. Desse total, 137 foram nas últimas 48 horas. Somente em julho foram 734 focos de incêndios florestais.

O decreto considera a necessidade de resposta urgente ao controle de incêndios florestais com base nos indicadores estatísticos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, mediante Nota Técnica nº 5/2020/Prevfogo/Ditec-MS/Supes/MS, já comprova que todos os meses do primeiro semestre de 2020 registraram valores acima da média histórica, com 5.509 focos de calor somente no município de Corumbá, com indicativos de maior gravidade para o segundo semestre, em razão das condições climáticas.

Leva em consideração que a área queimada estimada pelo Ibama/Prevfogo já ultrapassa 300 mil hectares, somente em Corumbá e a fumaça provocada pelas queimadas acarreta no aumento de atendimentos nas unidades básicas de saúde, por causa de doenças relacionadas à qualidade do ar, havendo registro de aumento substancial dos casos em coexistência com situação excepcional causada pela pandemia da covid-19.

Divulgação/Bombeiros

Situação de Emergência Ambiental foi declarada em todo o bioma Pantanal

O documento classifica ainda o meio ambiente como um patrimônio público a ser, necessariamente, protegido, tendo em vista sua fruição coletiva, com racionalidade na utilização do solo, do subsolo, da água e do ar, por meio do acompanhamento, pelo Estado, da qualidade ambiental, além do planejamento e da fiscalização do uso sustentável dos recursos naturais; considerando o disposto no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que define a “fiscalização ambiental” como sendo um serviço público essencial deve ser prestado mesmo no período de combate ao enfrentamento à pandemia. 

Mato Grosso do Sul está no início do período crítico para incêndios florestais, com graves riscos ambientais referentes à perda de controle do fogo, em decorrência das condições climáticas extremas derivada da combinação de fatores indicativos de temperaturas acima de 30 graus celsius, ventos superiores a 30 km/h e umidade relativa do ar abaixo de 30 por cento, além de previsão de anomalia de precipitação e temperatura para o mês de agosto de 2020, conforme prognóstico divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Conforme destaca o Decreto, o índice pluviométrico dos últimos anos determina o mais baixo nível do rio Paraguai dos últimos 8 anos, apresentando cota atual de 1,62 m na régua de Ladário, sendo que o nível normal-médio é de 2,56 m para o mesmo local.

Isso tem resultado no secamento de grandes extensões de áreas que, historicamente, deveriam permanecer constantemente alagadas, fator que favorece a queima de turfa durante a propagação de incêndios florestais e dificulta a ação humana direta no combate às chamas, inclusive para acesso à água utilizada nesse combate, resultando na formação de novos focos de calor.

O nível mínimo do rio Paraguai resulta ainda na impossibilidade de escoamento da produção mineral por hidrovia. A situação acarreta aumento de transporte de carga por via terrestre, e aumenta, consequentemente, a emissão de fumaça de origem fóssil.

“Essa medida é resultado da articulação entre a Prefeitura de Corumbá e o Governo do Estado. Juntando forças, continuamos em busca de soluções para esta questão ambiental que tem afetado não só nosso bioma, mas toda nossa população”, afirmou o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes.

O prefeito destacou que solicitou ações junto ao Ministério de Meio Ambiente e Ministério da Segurança para implementar trabalho efetivo de combate aos incêndios. Helicópteros do Governo do Estado e do Ibama já estão autorizados a virem para Corumbá. A Semagro (Secretaria de Meio Ambiente de MS), solicitou a vinda de aeronave de grande porte da Aeronáutica adaptada para esse tipo de enfrentamento, além de outros meios adequados.

Marinha

O Comando do 6º Distrito Naval, informou que a partir deste sábado (25), vai reforçar o apoio ao bombeiros e brigadistas do Prevfogo. Serão utilizadas aeronaves do 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Oeste, em voos de reconhecimento de locais afetados, transporte de brigadistas e lançamento de água nos focos de incêndio.