Decreto regulamenta regimento interno do Comitê de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

Assinado pelo prefeito Marcelo Iunes na segunda-feira, 06 de julho, o Decreto Nº 2.343 aprovou o regimento interno do Comitê Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Pantanal de Corumbá. A medida complementa o Decreto Nº 2.305, de maio, que reordenou o órgão visando dar mais agilidade, eficácia e maior alcance nas ações integradas contra as queimadas na região.

Conforme o regimento interno, o órgão colegiado é de natureza consultiva e deliberativa, vinculado ao Órgão Municipal de Meio Ambiente e de Defesa Civil, tendo por finalidade:

Atuar junto ao Município na criação de Programa, projetos de pesquisa e de apoio financeiro voltados para a prevenção, redução, combate aos incêndios florestais, em consonância com as políticas públicas desenvolvidas pela União e Estado;

Articular a Implementação de estratégias de ações integradas para atuar efetivamente no controle de queimadas, monitoramento, prevenção e combate aos incêndios florestais no Pantanal e alternativas ao uso do fogo;

Contribuir no planejamento das ações de controle de queimadas e combate aos incêndios florestais e propor, dentro de sua competência, expedição ou revisão de normas relativas à matéria;

Promover a integração e articulação com a sociedade civil organizada, para atuar como um fórum de discussão nos assuntos relativos às queimadas e aos incêndios florestais;

Assessorar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, no que concerne ao estabelecimento de políticas de prevenção, monitoramento, controle de queimadas e combate aos incêndios florestais, no âmbito de sua circunscrição; praticar outros atos compatíveis com a sua finalidade.

São objetivos do Comitê: fortalecer, articular, fomentar a implantação das ações e de políticas de prevenção, monitoramento, controle das queimadas e combate aos incêndios florestais visando a redução do emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais na região do Pantanal;

Contribuir para o planejamento das ações de controle de queimadas e combate aos incêndios Florestais; Fomentar a implantação de Plano Integrado de Prevenção as Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais no Pantanal; e Propor diretrizes unificadas de Educação Ambiental.

Também publicado no DIOCORUMBÁ de segunda-feira, Decreto nº 2.346 designou os membros do Comitê Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Pantanal de Corumbá da seguinte forma:

Fundação do Meio Ambiente do Pantanal: Ana Cláudia Moreira Boabaid; Secretaria Municipal de Governo: Ligia Amorim Rizo; Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil: Isaque do Nascimento; Câmara Municipal de Corumbá: Manoel Rodrigues Pereira Neto; Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL: Lisane Mendes da Silva Knauf; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveisis – IBAMA/PREVFOGO: Jussara Barbosa da Fonseca Alves; Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul: TC QOBM Luciano Lopes Alencar; Polícia Militar Ambiental – PMA: SD QPPM Jonys Leite de Oliveira; Empresa Brasileira de Pesquisa agropecuária – EMBRAPA/PANTANAL: Balbina Maria Araújo Soriano; Sindicato Rural de Corumbá/MS: Luciano Aguilar Rodrigues Leite.

Os suplentes de casa seguimento são: Fatima Ale Seher; Jose Roberto do Nascimento Filho; Josiney Severino dos Santos; Ubiratan Canhete de Campos Filho; Leonardo Tostes Palma; Thainan Silva Bornato; 2º Ten QOBM Jônatas Lira Costa e Silva de Lucena; ST QPPM José Borges de Medeiros; José Anibal Comastri; e Alberto Afonso Marinho Neto; respectivamente.