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Deputados aprovam em 1ª votação suspensão do pagamento de consignados durante pandemia

Campo Grande News em 22 de Abril de 2020

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o projeto que suspende os pagamentos de empréstimos consignados feitos por servidores estaduais e pensionistas, durante 90 dias, ou enquanto durar a pandemia do coronavírus, em Mato Grosso do Sul. Foram 21 votos a favor e nenhum contra.

A proposta recebeu algumas emendas, no entanto, os parlamentares disseram que eventuais mudanças no texto vão ser discutidas na segunda votação. O tema foi apresentado em dois projetos dos deputados Carlos Alberto David (sem partido) e Pedro Kemp (PT).

A intenção é facilitar a vida dos servidores durante este período de exceção. Eles ponderaram que apesar dos salários estarem em dia por enquanto, muitos funcionários tiveram suas rendas reduzidas no ambiente familiar, com a dispensa e desemprego de outras pessoas da casa.

A questão gerou polêmica entre os deputados, não apenas por seu conteúdo, mas também pela urgência da votação. Os autores (Pedro Kemp e Carlos Alberto David), assim como o deputado José Almi (PT), queriam que a proposta fosse apreciada na semana passada, em sessão extraordinária.

No entanto, a mesa diretora e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Lídio Lopes (Patri), entenderam que o projeto poderia ser votado depois do feriado, até para avaliar as emendas que foram apresentadas.

Mudanças

Entre as mudanças no texto (principal) está a exigência que o servidor assine um requerimento, requisitando a suspensão (pagamentos) das parcelas, assim como se responsabilizando por eventuais encargos futuros, entre eles juros e multas.

Os autores da proposta discordaram, ao dizerem que a medida mudava a intenção do projeto, que já tinha a devida correção monetária (meses), mas não previa pagamento de juros. A questão promete ser avaliada de forma detalhada na segunda votação, quando se julga o mérito da matéria.

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