Justiça barra resultado do Sisu até MEC provar correção no Enem

Uma decisão liminar da Justiça Federal determina que o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas, o que na prática significa que os resultados não poderão ser divulgados na terça-feira (28). Além disso, determina que o governo comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi totalmente solucionado.

Divulgada nesta sexta-feira (24), a decisão provisória é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi obtida em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) e não obteve retorno até a mais recente atualização desta reportagem. Em nota (veja mais abaixo), a Advocacia-Geral da União disse que "ainda não foi intimada na referida ação".

De acordo com a decisão obtida pelo G1, os dois pontos da decisão liminar são:

1.     Determina "aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da Teoria da Resposta ao Item (TRI), indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão".

2.     Determina que o Inep deve "SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial".

A assessoria da Defensoria Pública da União esclareceu ao G1 que o segundo aspecto da liminar impede que a divulgação dos resultados seja feita como previsto para a próxima semana. A órgão explicou ainda que, após MEC e Inep terem sido intimados, eles têm cinco dias para cumprir o determinado sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Argumentos da Defensoria

Um dos argumentos da Defensoria Pública no pedido foi o princípio da transparência. Ela alega que o processo de revisão dos erros de correção não foi claro o suficiente. “Há fortes indícios de que os candidatos sequer receberam uma resposta acerca de seu pedido de revisão das notas”, diz a DPU na petição.

Além disso, a DPU diz que o erro na correção das quase 6 mil provas pode ter influenciado na nota dos demais participantes, já que a metodologia TRI considera a proporção de acertos e erros de todos os candidatos. Para a Defensoria, a solução do problema seria a revisão da nota de todos os inscritos no Enem.

"Tantas idas e vindas, tantas informações ditas para serem negadas em seguida causam insegurança. (...) É preciso que as pessoas recebam as informações sobre o que de fato ocorreu, e é isso que a decisão garante" - João Paulo Dorini, defensor público regional em São Paulo.

AGU nega prejuízo

A AGU informou em nota que "não houve prejuízo aos candidatos depois de adotadas as soluções administrativas nos casos pontuais que estão sob análise da Justiça".

"Assim como em outras ações que questionam as notas do Enem 2019, a instituição está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como Prouni e Fies", declarou a AGU.