Projeto prevê multa de até R$ 28 mil para quem provocar queimadas

Projeto apresentado na Assembleia Legislativa prevê multa de até R$ 28,7 mil para quem provocar queimadas no Mato Grosso do Sul. A intenção é agravar as punições administrativas sobre esta prática criminosa, para que seja coibida tanto na área rural, como urbana.

“Existem muitas reclamações chegando de queimadas feitas dentro das cidades, no perímetro urbano e nem tanto na zona rural. Além da questão ambiental, também tem os problemas de saúde que são provocados por esta situação”, disse o autor, o deputado Marçal Filho (PSDB).

A proposta modifica uma lei estadual que já trata sobre queimadas, mas segundo o autor, estabelece punições mais severas sobre a prática, como a cobrança de multa de acordo com a gravidade desta ação. O valor máximo cobrado será de mil uferms (R$ 28.770,00), quando já houver reincidência no crime praticado.

“Acredito que a parte educacional e de conscientização precisa andar ao lado da disciplina, pois quando mexe no bolso das pessoas tem outros resultados”, defendeu. A matéria trata apenas de punição administrativa, sem citar a questão penal, que segundo o deputado, fica para Justiça definir.

Discussão

Também foi apresentada pelo mesmo parlamentar a criação de uma campanha chamada “Agosto Cinza”, que vai possibilitar que neste período do ano sejam realizadas palestras, ações, atividades de conscientização contra as queimadas, assim como políticas para evitar o crescimento destes focos no Estado.