ACLAA recebe verba do MPE para projeto de castração de animais em Ladário

O MPE (Ministério Público Estadual) destinou o valor de R$ 30 mil ao projeto da ACLAA (Associação Corumbaense e Ladarense de Apoio aos Animais) de castração de cães e gatos na cidade de Ladário. O repasse foi feito nesta quinta-feira (11) pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que é o órgão fiscalizador da ação. 

De acordo com a secretária da ACLAA, Valéria de Almeida Curvo, o projeto, além da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, é realizado em parceria com o Grupo Veterinário Na Estrada e Prefeitura de Ladário e atenderá principalmente animais de famílias carentes daquela cidade. 

“O MPE, por meio da promotora de Justiça, Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina e toda sua equipe, é nosso parceiro ao entender os problemas enfrentados no que se refere ao abandono e descarte de animais nas ruas. Diante disso, o projeto tem esse principal foco, levar melhorias, porque querendo ou não, é um problema ligado à saúde pública na cidade”, explicou Valéria ao Diário Corumbaense.

Ela ainda ressaltou que todo o trabalho de castração, previsto para ter início em dezembro, será feito por médicos veterinários que fazem parte do Grupo Na Estrada, que tem como principal objetivo percorrer cidades do Brasil onde há carência de veterinários, promovendo educação ambiental, controle de animais, posse responsável, informações sobre zoonoses e cirurgias de castração. “São excelentes profissionais que demonstraram interesse em fazer parte do projeto. O trabalho deles tem como foco a castração de animais no Brasil e no exterior também”, frisou Valéria salientando que os preços cobrados pelos profissionais são mínimos.

Os recursos repassados pelo MPE à ACLAA, são de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou seja, de multas aplicadas pela promotoria.  O dinheiro vai cobrir os gastos do projeto que tem como valor total R$ 58.395,30. A ACLAA, além dos R$ 30 mil, receberá mais R$ 7 mil, pagos em em duas parcelas e outras 20 parcelas de R$ 1.250,00.

Início das castrações

Valéria Almeida reforçou que a meta é dar início ao projeto em dezembro deste ano, quando os profissionais de medicina veterinária estarão no município ladarense. 

“Temos a expectativa de que de início poderemos realizar cerca de 300 castrações em animais de famílias carentes. Mas iremos fazer uma pesquisa de campo, que vai apontar as regiões que mais precisam receber esse processo cirúrgico em Ladário. O local ainda será definido, com o apoio da Prefeitura do município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, já que é fundamental a segurança dos animais que irão passar pelo processo cirúrgico”, explicou ao destacar que haverá prestação de contas de todos os gastos.

Tem efetividade

“É um problema de saúde pública”, afirmou a dirigente da ACLAA ao se referir ao abandono de animais na área urbana das cidades. “A castração representa uma melhoria na qualidade de vida da população e até mesmo dos animais. É a única forma de controle de natalidade de cães e gatos soltos nas ruas, onde podem causar acidentes e até mesmo transmitir doenças. Com toda certeza, Ladário tem o que celebrar com esse projeto”, declarou Valéria revelando ainda que seguindo todos os passos, após dezembro, em julho de 2020, a cidade estará recebendo novamente os profissionais de medicina veterinária para outro mutirão.

Decreto Municipal nº 4.591/PML, de 29 de abril de 2019, proíbe a permanência de animais soltos em vias ou logradouros públicos ou locais de livre acesso nas ruas de Ladário. Em caso de descumprimento, o animal será apreendido, ficando à disposição de seu proprietário por um período de 72 horas. O proprietário do animal capturado somente poderá resgatá-lo, em não subsistindo as causas que ensejaram a apreensão, após o pagamento de multa, da taxa de apreensão e da guarda do animal (taxa na Lei Complementar nº 078/2014, no valor de R$ 300,00 – trezentos reais).