Nova concessão da Sanesul prevê redução na taxa de esgoto e plano de investimento de R$ 66 milhões

Foi apresentada na tarde de quarta-feira, 22 de maio, em audiência pública, na Câmara Municipal, a minuta do contrato para renovação da concessão da Sanesul, referente aos serviços de água e esgoto, para os próximos 30 anos em Corumbá. A pedido do poder Executivo, com apoio do Legislativo, a audiência contou com representantes de vários segmentos da cidade. 

Uma das medidas esclarecidas foi que, a partir da renovação da concessão, a taxa de esgoto passará a ser cobrada no valor de 50% sobre o valor da conta, sendo que atualmente os consumidores arcam com 70% da taxa.

“Tínhamos o pensamento de municipalizar a Sanesul, mas pelo alto investimento não temos condições de ressarcir o que já aplicado em Corumbá, algo em torno de 70 milhões de reais. Nesse novo convênio, a população também terá ganho, ou seja, a taxa de esgoto não poderá ser cobrada ao índice superior de 50%”, explicou o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes.

Ainda segundo ele, outro ponto é o plano de investimentos da Sanesul nos próximos 30 anos. Para o chefe do Executivo corumbaense, uma das maiores cobranças persiste na área rural da cidade, com investimentos ligados ao abastecimento regular de água e esgoto. “Queremos que esses investimentos cheguem às outras regiões de Corumbá, como Porto Esperança, na Estação de Maria Coelho, nos assentamentos, um tratamento igual o de Albuquerque. Vamos ter comissões para acompanhar os trabalhos”, completou.

O presidente da Câmara, Roberto Façanha, disse ao Diário Corumbaense que o poder Legislativo, ao participar da audiência que apresentou  o contrato, fez algumas emendas e também criou uma comissão de acompanhamento do processo de assinatura da concessão da Sanesul, que é composta por três membros da casa de Leis.

“Acrescentamos a questão do esgoto, só poderá cobrar a partir da renovação do contrato com valor de até 50% e também outras questões entre prefeitura a empresa, entre elas, acabar com a dívida de água do Hospital e fomentar ações no valor de R$ 4 milhões, sendo R$ 2 para o hospital e R$ 2 milhões para a educação em Corumbá, por meio de parcerias que serão firmadas”, mencionou Façanha que ainda enfatizou a audiência pública. 

Plano de investimento

Já a engenheira da Sanensul, Maria de Lourdes Vilela Tapparo, destacou o plano de investimentos da empresa como prioridade, onde estão incluídos a finalização dos trabalhos referentes ao abastecimento de água e também a parte do esgoto na cidade. “Nesses últimos anos aplicamos dinheiro oneroso, tem muita obra por fazer, como atingir os 100% da universalização da rede de esgoto, sendo que isso já acontece com o abastecimento de água na região”, destacou.

 “Agora estamos para inaugurar o reservatório na parte alta, previsão de mais um reservatório, no bairro Maria Leite, que está licitado, e terá como fundamental importância, atender os loteamentos da parte alta, onde então, Corumbá não terá problema com abastecimento de água mais. Ainda estamos concluindo as obras de esgoto, rede, ligação e conclusão dos reservatórios, fizemos a parte da captação, duplicamos a adutora e tem mais obras previstas nos próximos anos”, concluiu a engenheira.

Conforme planejamento da Sanesul, no sistema de abastecimento de água, nos próximos cinco anos, está previsto o investimento no valor de R$ 13.028.243,47  e em 30 anos, o valor estimado é de R$ 33.645.603,71.

Em relação ao sistema de esgoto, nos cinco anos que virão, os investimentos chegam a R$ 220.609,44 e nos próximos 30 anos a estimativa é que a o plano chegue nessa área em R$ 9.660.036,13. Ao todo, nos próximos 30 anos, a Sanesul estima aplicar um montante de R$ 66.233.925,27 em Corumbá.

De acordo com a Sanesul, o sistema de abastecimento de água está disponível para 99% da população urbana. O sistema de esgotamento sanitário tem cobertura de 69,% da população urbana, com previsão de ampliação após o encerramento das obras em andamento.

“Troca” de serviço

Em relação aos trabalhos que muitas vezes ficam pendentes por muito tempo, como abertura de buracos em asfaltos e que afeta o tráfego de  veículos, o prefeito Marcelo Inues, disse que no contrato entre o Município e a Sanesul, os serviços de recuperação das vias, ficará sob responsabilidade da própria Prefeitura.

“A empresa vai lá, faz o trabalho, e, se no caso, ficar a via danificada, ela tem a responsabilidade de nos avisar, pois nós (Prefeitura) que iremos lá e faremos o trabalho de recuperação da via danificada, ou seja, vai dar agilidade no serviço de tapa-buracos na cidade, funcionando esse trabalho como troca de serviços, onde todos os gastos serão diretamente 'abatidos' nas contas de água dos prédios públicos seja mensalmente, trimestralmente ou até mesmo anualmente, dependendo também da empresa”, explicou o prefeito.

Todas as medidas estão previstas na Lei nº 2.667, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes, que autoriza estabelecer com o Governo do Estado a gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em sua área urbana, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, conforme o disposto no artigo 241 da Constituição Federal.

Em setembro deste ano, termina o atual contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, firmado 20 anos atrás. A partir daí entra em vigor a nova concessão, desta vez, por 30 anos.