Campo Grande News em 13 de Março de 2019
Liniker Ribeiro/Campo Grande News
Hashioka (ao centro) afirma que data da implementação da nova jornada segue em análise
Nesta terça, Hashioka se reuniu com representantes da Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul), cujo presidente, Jaime Teixeira, entrou e saiu da sede da SAD com o mesmo discurso, contrário à mudança na jornada de trabalho e também à aplicação de um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para servidores efetivos.
Sindicalistas debatem com o secretário desde segunda-feira (11) as duas propostas, em vias de serem adotadas pelo Executivo estadual. Em relação à jornada, os representantes do funcionalismo admitem dificuldade em rejeitar a iniciativa, já que os servidores efetivos envolvidos na mudança – pouco mais de 16 mil – foram aprovados em concurso que já previam o expediente de oito horas, reduzido a partir de 2004 como forma de tentar economizar no custeio da máquina pública.
“Não há dúvida que existe uma complexidade (de aplicar a proposta), pois ela interfere no cotidiano dos servidores. Mas eles são conscientes, sabem que precisam contribuir para que o Estado cumpra com suas responsabilidades”, disse Hashioka, reforçando ainda “ser uma necessidade, visto que não temos condições de contratar novos servidores”.
Com a jornada de oito horas, espera-se que seja possível economizar até R$ 20 milhões ao ano, já que o serviço a ser desempenhado nessas duas horas equivaleria à mão de obra de quatro mil funcionários, conforme estimativas do governo. Uma minuta do decreto, previamente elaborada, prevê a jornada das 07h30 às 17h30, com intervalos de uma a duas horas para almoço – a ser definido pelo chefe do setor. Servidores com cargo em comissão passam a ter dedicação exclusiva ao Executivo, podendo ser acionados a qualquer momento.
Ao mesmo tempo, o governo estadual sofre com impedimentos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para efetuar contratações, já que fechou 2018 acima do chamado limite prudencial da legislação, por aplicar 57,98% da receita corrente líquida com pagamentos a servidores –o limite é 57% e, por ser extrapolado, impõe sanções como a proibição de novas contratações.
O titular da SAD considera que ainda há dúvidas no funcionalismo em relação à adoção da nova jornada e do PDV, mas apontou pressa na necessidade de solucionar a questão. “Tudo isso precisa ser amadurecido rapidamente”, afirmou, sinalizando, ainda, analisar pedidos de categorias para adiar a vigência do novo horário, inicialmente estipulada para 15 de abril. “Ainda não é possível dizer se mantemos a data ou não”.
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