Prefeitura prorroga prazo para pagamento das Taxa de Fiscalização e ISQN com desconto

O prefeito Marcelo Iunes prorrogou o prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela das taxas de Poder de Polícia e do Imposto Sobre Serviço de Profissionais Autônomos (ISQN) do exercício 2019. 

Conforme o Decreto 2.112, publicado no DIOCORUMBÁ de quarta-feira, 20, a data de vencimento passa a ser 28 de fevereiro.  Ficam inalteradas as demais datas e condições, na forma prevista no Decreto 2.093, de 18 de janeiro de 2019. 

As guias para pagamento das Taxas de Fiscalização 2019 já podem ser impressas no site da Prefeitura de Corumbá (www.corumba.ms.gov.br). Na seção “Serviços ao Cidadão”, o contribuinte deve acessar o link Portal do Contribuinte e, em seguida, clicar em Mobiliário, depois na opção débitos em aberto e selecionar o tributo e depois basta imprimir o carnê. 

Para acessar os débitos pelo site é preciso ter em mãos o CPF ou o CNPJ do contribuinte, além do número do Cadastro Econômico (CAE) do Município. As guias também podem ser retiradas pessoalmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na rua Frei Mariano, 66 – Centro, das 08h às 16 horas. 

Sancionado pelo prefeito Marcelo Iunes em 18 de janeiro deste ano, o Decreto 2.093 oferece desconto de 20% para quem optar pelo pagamento das taxas à vista. Outra opção é o parcelamento em até três vezes. A medida vale para as TFL (alvarás), Taxa de Ocupação do Solo, Taxa de feirante e Ambulante, e ISS Fico para os profissionais autônomos. 

O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser feita até o dia 28 de fevereiro. A segunda parcela vence em 20 de março e a terceira no dia 20 de abril. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 3907-5371, no ramal 1010.