Campo Grande News em 23 de Setembro de 2018
Um homem de 43 anos foi preso pela Polícia Militar de Nova Andradina, na madrugada deste domingo (23), ao ser flagrado agredindo sua esposa, de 25 anos. O caso aconteceu no Assentamento Peroba, localizado na região de Nova Casa Verde, depois que testemunhas relataram aos policiais a violência doméstica. Equipe de força tática do 8º Batalhão da PM realizava policiamento ostensivo e preventivo em uma quermesse no local quando recebeu denúncia de que um homem estaria agredindo sua esposa.
Divulgação/PM
Agressor de 43 anos foi preso pela PM de Nova Andradina ao ser flagrado dando tapa na esposa
Ele foi detido imediatamente, sendo preciso usar força moderada, segundo a polícia, já que ele encontrava bastante alterado devido ao uso de bebida alcoólica. O agressor foi encaminhado para a delegacia da Polícia Civil de Nova Andradina.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência em agosto e o número de processos que tramitam no Judiciário relativos a esse tema chega a quase 1 milhão, sendo 10 mil casos de feminicídio. Em Mato Grosso do Sul a concessão de medidas protetivas no âmbito da violência doméstica teve um aumento de 18% entre 2016 e 2017. Em 2016 foram concedidas 7.152 medidas. Em 2017 esse número aumenta para 8.489. A cada mil mulheres, em 2017, 1,6 receberam as medidas. Os dados integram levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar como qualquer prática de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. Ameaçar, constranger, humilhar, perseguir, insultar, chantagear e ridicularizar estão tipificadas como formas de violência no Artigo 7º da Lei Maria da Penha, ainda que a agressão física praticada no ambiente doméstico, por um companheiro ou parente, seja a mais conhecida. Obrigar a companheira à relação sexual, por meio de intimidação ou uso da força também está contido no mesmo artigo da lei.
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