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Delcídio confirma candidatura, mas não detalha base legal contra cassação

Campo Grande News em 18 de Setembro de 2018

Humberto Marques/Campo Grande News

Delcídio foi confirmado pela direção do PTC como candidato a senador

Sem apresentar detalhes de sua base jurídica para se manter na disputa por uma vaga no Senado – Casa da qual foi cassado por unanimidade em 2016 e que lhe retirou os direitos políticos por oito anos –, Delcídio do Amaral confirmou, durante entrevista coletiva na presença de militantes, a candidatura a senador nas eleições deste ano. A única fundamentação apontada pelo ex-petista para o projeto foi a semelhança com o caso do também ex-senador Demóstenes Torres (GO), cassado por quebra de decoro ao negar relação com Carlinhos Cachoeira, então suspeito de chefiar esquema de corrupção relacionado ao jogo do bicho

Demóstenes recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reassumir o mandato e, no início deste ano, conseguiu validar liminar que não lhe permitiu o retorno ao Senado, mas restituiu seus direitos políticos – o goiano concorre a deputado federal pelo PTB neste ano. Ele fundamentou o pedido com decisão da Justiça que invalidou provas da Operação Monte Carlo, que sugeriu sua relação com Cachoeira.

Delcídio, durante a coletiva, afirmou primeiro que o registro de sua candidatura, já submetido ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), tem “todo o embasamento jurídico” para o projeto eleitoral. “Ele está bem fundamentado”, prosseguiu, prometendo dar detalhes do processo ao longo da campanha e reforçando que há candidatos que, mesmo com indeferimentos, mantiveram seus registros por meio de liminar. Depois, questionado por jornalistas, ele citou o caso de Demóstenes.

“Foi um caso exatamente igual. Ele foi declarado inelegível por um flagrante forjado. No meu caso, fui alvo de uma gravação armada”, destacou o candidato do PTC, afirmando que, no episódio, não cometeu ilícitos e agiu de boa fé.

Em 12 de julho deste ano, Delcídio foi absolvido da acusação de obstrução da Justiça, sustentada pelo MPF (Ministério Público Federal) durante a Operação Lava Jato. Ele era suspeito de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras e delator Nestor Cerveró, que apontou a existência de um esquema de corrupção na estatal de petróleo envolvendo agentes públicos. Por conta da acusação, ele chegou a ficar preso. A acusação lhe rendeu processo ético e, em 10 de maio de 2016, o Senado confirmou sua cassação e a retirada de seus direitos políticos por oito anos.

Delcídio foi gravado em conversa com o filho de Cerveró, Bernardo, tratando de um suposto plano de fuga e pagamentos ao delator a fim de tentar comprar seu silêncio. Contudo, na sentença, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, declarou o ex-senador inocente e apontou que a gravação de Bernardo só ocorreu depois que seu pai não conseguiu reverter judicialmente a prisão, colocando-os ainda como possíveis autores de “chantagem”.

Comunicado da decisão, Delcídio – que em abril figurava na lista de filiados ao PTC–  seguiu para Brasília a fim de consultar advogados sobre uma estratégia para restituir os direitos políticos. O PTC já ventilava lançar o senador cassado como candidato nas eleições deste ano. Delcídio, porém, disse ter optado pelo projeto ao Senado por avaliar a eleição menos complexa do que para a Câmara Federal – o partido não lançou chapa ao governo, mas na proporcional integra o projeto do MDB no Estado.

A candidatura de Delcídio foi resultado da desistência do médico César Nicolatti em disputar o mandato de senador. Ele teve o nome lançado a candidato a deputado estadual pelo PTC.

Delcídio se disse ainda animado com a disputa, ao mesmo tempo em que recordou dos momentos antes da absolvição. “Vivi dois anos e meio difíceis”, afirmou, dizendo ter se recolhido à família. “Tiraram dois anos e meio do meu mandato”. Ele aguarda, agora o deferimento da candidatura, estando aberto o prazo para impugnações do pedido – em caso de rejeição, poderá recorrer até o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O último andamento do processo solicitou a anexação de certidões, incluindo a de que não há inelegibilidade contra si.