Sem homologação de lei, obra na escadaria do Santuário de Ladário não foi irregular

A intervenção no topo da escadaria da principal igreja de Ladário, Santuário de Nossa Senhora dos Remédios, padroeira do Município, não teve nada de irregular. Pisos de cerâmica assentados sobre ladrilhos hidráulicos levaram a Prefeitura e o Conselho de Cultura, a questionar a obra, já que o Santuário foi tombado como patrimônio histórico municipal.

A lei municipal 969/2016 considerou a Igreja como patrimônio histórico, religioso e cultural da cidade, sendo proibido qualquer alteração e modificações no Santuário. Além disso, o documento estabeleceu que as restaurações devem preservar a originalidade da construção. Entre os 47 artigos destaca-se que se “apurado qualquer  delito contra o patrimônio histórico, paisagístico e cultural do município será comunicado o procurador jurídico que deverá representar criminalmente ao Ministério Público Estadual consoante legislação penal em vigor”.

Entretanto, depois de mais de dez dias da polêmica, a Fundação Municipal de Cultura de Ladário, por meio de seu diretor-presidente interino, Rodrigo Silva de Arruda, também integrante do Conselho de Cultura, informou que parecer da Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores de Ladário, apontou que não houve dano contra o patrimônio público. "A lei 969/2016 não foi homologada no prazo de seis meses pelo Executivo anterior e atual, e por não possuir os livros de registro de tombamento, a lei passa a ser inaplicável", ou seja, não tem validade.

Rodrigo Arruda que também é secretário de Governo, disse que agora a Prefeitura e a Câmara vão buscar os meios legais para regulamentar a lei e que o Santuário seja, de fato, tombado como patrimônio do Município. A intenção é concluir o processo até outubro, quando é celebrada, no dia 24, a data festiva em homenagem a Nossa Senhora dos Remédios.

No dia 15 de agosto, quando o Diário Corumbaense publicou reportagem sobre o assunto, o pároco do Santuário, padre Celso Ricardo, preferiu não se pronunciar. Mas, ele frisou à equipe que não havia nada de irregular na obra executada.