Desembargador descarta rever decisão e mantém Puccinelli preso

O desembargador federal Paulo Fontes, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), rejeitou pedido de reconsideração feito pelas defesas do ex-governador André Puccinelli (MDB) e dos advogados André Puccinelli Junior e João Paulo Calves e manteve a decisão, expedida em liminar, que rejeitou os três em liberdade. A decisão foi tomada na tarde de segunda-feira (13).

O pedido de reconsideração segue a nova estratégia dos advogados de Puccinelli se concentrar os atos de defesa nas instâncias inferiores – adotada depois de recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) ter sido redistribuído ao ministro Alexandre de Moraes e retirado na sequência.

Fontes foi acionado para rever decisão tomada por seu substituto, o também desembargador federal Maurício Kato, na 5ª Turma do TRF-3, que liminarmente havia negado habeas corpus aos investigados, que estão presos desde 20 de julho no âmbito da Operação Papiros de Lama (a quinta fase da Lama Asfáltica).

Em um curto despacho, Fontes destacou que o processo tramitou regularmente, inclusive com parecer do MPF (Ministério Público Federal), estando “devidamente fundamentada”. Assim, considerou não ser o caso de ser revista neste momento, “consignando-se ainda que os argumentos dos pacientes serão analisados e novamente apreciados quando do julgamento do feito” – o mérito do pedido ainda não foi analisado.

Papiros

As prisões foram decretadas pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, atendendo a solicitação do MPF e da Polícia Federal, que apontaram novos fatos envolvendo a Papiros de Lama. A apuração envolve o uso do Instituto Ícone para a suposta lavagem de dinheiro de propinas destinadas a agentes públicos da gestão estadual anterior.

Registrado em nome de Calves, o instituto pertenceria de fato a Puccinelli Junior. Além desse fato, a identificação de novas provas sobre o caso em uma quitinete no Indubrasil foi apontada como fator que justificaria as prisões –fato rechaçado pela defesa dos investigados.

Os advogados de Puccinelli foram ao TRF-3, onde Kato negou liminarmente a liberação do grupo. Depois, obtiveram nova negativa no STJ (Superior Tribunal de Justiça) –primeiro com o vice-presidente, ministro Humberto Martins, e depois com a relatora, Maria Thereza Moura, que também rejeitou reconsiderar a decisão.

Por fim, o advogado Cezar Bittencourt representou Puccinelli no STF, onde a ação, primeiro, foi distribuída erroneamente ao ministro Dias Toffoli. A defesa queria que Marco Aurélio Mello – que em 2016 determinou liminarmente a liberdade de Edson Giroto (ex-secretário de Obras do Estado), do empresário João Amorim e outros investigados na Fazendas de Lama (terceira fase da Lama Asfáltica).

Contudo, o voto de Mello foi derrubado durante a análise do mérito da ação, vencendo avaliação do ministro Alexandre de Moraes, designado novo relator de ações da Lama Asfáltica no Supremo. Após essa decisão, a defesa decidiu retirar o pedido liminar e aguardar os julgamentos de recursos nas instâncias inferiores.

Como efeito da prisão de Puccinelli, o ex-governador desistiu de disputar o governo do Estado neste ano. Sua indicada para assumir a candidatura, Simone Tebet (MDB), anunciou na noite de domingo (12) que deixava o projeto. O partido avalia alternativas, inclusive a promoção do vice, o procurador Sérgio Harfouche (PSC) para a cabeça da chapa, fato que enfrenta resistência de alguns partidos aliados.