Fonte: Assessoria de Comunicação da PMC em 12 de Junho de 2018
Anderson Gallo/Diário Corumbaense
Contribuinte pode buscar atendimento no CAC, que funciona na rua Frei Mariano
Este ano, por determinação do prefeito Marcelo Iunes, o Município revogou cobranças das taxas de incêndio e limpeza pública, que estavam embutidas no IPTU. “Para facilitar aos contribuintes, o prefeito Marcelo Iunes determinou que o vencimento do IPTU não coincidisse com outros tributos, evitando assim acúmulo de contas a pagar num mesmo período. Atendendo a essa orientação, lançamos o IPTU agora em junho com primeiro vencimento em julho”, informou o secretário Especial de Fazenda, Haroldo Cavassa.
O secretário explicou as revogações de taxas. “Com isso, quem pagava essas taxas não pagará este ano. Temos muitos imóveis que não pagavam esse tributo e quem pagava pelo serviço não será mais cobrado”, disse.
Cavassa esclareceu que as taxas de coleta de lixo e a de conservação de vias públicas, lançadas todos os anos por previsão legal, seguem sendo cobradas. “Foi revogada a taxa de limpeza pública. A taxa de coleta de lixo continua. Não pode confundir isso. Limpeza pública compreende varrição, capinação. As de coleta de lixo e de conservação de vias continuam sendo cobradas”, complementou o secretário.
A maior parte dos boletos do IPTU/2018 será entregue pelos Correios. “Todos que possuem residência que não seja terreno, receberão os boletos em sua própria casa. Quem tem terreno terá de se dirigir ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) para retirar o carnê. A guia também poderá ser emitida pela internet”, informou o titular da Secretaria Especial de Fazenda.
O contribuinte já pode consultar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano 2018 e a ficha cadastral pela internet acessando o site da Prefeitura Municipal. Para isso, deve clicar no ícone do IPTU, acessar a parte mobiliária e digitar o número do BIC/Cadastro. Esse número é a senha é o CPF do proprietário que consta na Prefeitura.
Descontos ao contribuinte
O IPTU/2018 oferece descontos ao contribuinte. “Para quem não tem débito anterior ou está em dia com o tributo, o desconto é de 30% no pagamento à vista. Nas parcelas o desconto é de 5%. Quem possui débito, somente no pagamento à vista é que será concedido desconto, que nesse caso é de 15%; no pagamento parcelado não será concedido desconto. Quem tem dívida anterior não terá desconto nas parcelas”, informou o coordenador de Cadastro Imobiliário, Daniel Rojas Nogueira. Em todas as situações, a primeira parcela corresponde a 30% do valor do imposto. A parcela mínima não pode ser menor que R$ 50.
Contudo, há possibilidade de o contribuinte quitar o débito anterior e ser beneficiado com os descontos oferecidos pelo Município. “Quem conseguiu acertar a situação até o dia 12 de julho, pagar os atrasados consegue ainda 30% de desconto esse ano. A data limite é o tempo da baixa bancária para entrar no nosso sistema o pagamento, e o sistema informar que não tem débito”, disse o coordenador.
Inicialmente, foram emitidos 27 mil carnês, que representam de R$ 19 milhões em arrecadação se todos forem pagos. O IPTU/2018 teve atualização monetária de 2,93%, que corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período. “É inicial porque ainda tem a definição de quem paga a vista e parcelado. Deve fechar com 29 mil carnês. Aqueles que pagarem parcelado virá uma segunda remessa de carnês com as demais parcelas”, complementou.
A coordenadora geral, Antônia Eva Rodrigues Pinto, informou que quem discordar do valor do IPTU pode solicitar a revisão. “Qualquer dúvida no valor do IPTU pode recorrer, é só protocolar o pedido no CAC, que serão feitas as vistorias in loco e análises, respeitando os prazos devidamente previstos na lei. Após a vistoria e análise é dada a decisão favorável ou não ao contribuinte”, finalizou.
O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) fica na rua Frei Mariano, 66, entre a rua Delamare e avenida General Rondon. O CAC funciona ininterruptamente das 08h às 16 horas.
Datas de vencimento do IPTU
* Cota única ou 1ª parcela – 16 de julho (segunda-feira)
* 2ª parcela – 10 de agosto (sexta-feira)
* 3ª parcela – 10 de setembro (segunda-feira)
* 4ª parcela – 10 de outubro (quarta-feira)
* 5ª parcela – 12 de novembro (segunda-feira)
* 6ª parcela – 10 de dezembro (segunda-feira)
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