Agência Brasil em 03 de Maio de 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h (hora de Brasília) de hoje (03) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado. Nesta quinta-feira será lido o último voto, o do ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, dez ministros já votaram a favor da medida: sete no sentido de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, e três sustentando que o foro deve valer para crimes praticados no exercício do cargo, mas alcançando todas as infrações penais comuns, independentemente de se relacionaram ou não com as funções públicas.
A sessão foi suspensa ontem (02) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após os votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
04/05/2018 Foro: ação contra parlamentares a outra instância depende do relator
04/05/2018 Câmara vai instalar comissão para debater fim do foro para outros cargos
04/05/2018 STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores
03/05/2018 STF: Gilmar Mendes vota para restringir foro de todas autoridades
03/05/2018 Dez ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram pela restrição ao foro privilegiado
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.