Portaria poderá reduzir fiscalização em fronteiras secas brasileiras, incluindo Corumbá

Enquanto pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e divulgada pela revista Exame esta semana aponta que 62% dos entrevistados apoiam o endurecimento da fiscalização nas linhas internacionais, a portaria nº 310, da administração da Receita Federal do Brasil, pode se tornar um mecanismo contra o desejo popular.

No último dia 02 de março, o texto trouxe mudanças nos plantões noturnos nos portos, aeroportos e pontos de fronteira e estabeleceu limites máximos de servidores que devem atuar nesse período da Vigilância Aduaneira, da Bagagem, do Despacho e da Gestão de Risco. O regime de plantão dos analistas tributários passará de de 24/72 horas para 12/36 horas a partir de abril.

Foto: Anderson Gallo/ Arquivo Diário Corumbaense

Portaria impactará em plantões noturnos em todo o país, atingindo o trabalho de fiscalização nas fronteiras

A portaria ainda versa sobre a atuação em postos de fronteira e inspetorias nas quais determinou plantões noturnos para apenas 21 unidades que, em sua grande maioria, será de apenas 1 Analista Tributário. Para demais 17 unidades não foram estabelecidos efetivos para plantões noturnos. Segundo o Sindireceita (SindicatoNacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil), “na prática, essas Inspetorias e Postos de Fronteira não terão efetivo para realizar no período noturno e nos finais de semana e feriados, ações de vigilância, controle de bagagem, de mercadorias e de veículos que cruzam as fronteiras do País”.

Em Mato Grosso do Sul, os postos de fronteira em Ponta Porã, Bela Vista e Porto Murtinho não terão plantão de vigilância. Em Corumbá e Mundo Novo, o plantão noturno deverá ser mantido com apenas dois analistas tributários.

De acordo com Zaquiel Schardong Vettorello, responsável pela Inspetoria da Receita Federal em Corumbá, a implantação da portaria ainda está em discussão no país e por isso não poderia fornecer mais detalhes sobre a atuação a partir da aplicação da mesma, entretanto afirmou: “A sociedade pode ter certeza de que estamos trabalhando no limite do possível. Outro fator que temos sempre que ponderar é a integridade física dos colegas quando de operações, razão da necessidade de determinado quantitativo mínimo”, disse sobre o efetivo disposto para esta região de fronteira, do qual, por questões de segurança, preferiu não precisar os números.

Porém, o Sindireceita esclarece que o número é reduzido em todo o país. “Com um efetivo de 2.326 servidores, a Receita Federal atua nos postos de fronteiras e nos principais portos e aeroportos brasileiros”, afirmou o órgão sindical ao revelar que o montante é pequeno diante da realidade aduaneira de outros países com dimensões, por vezes, menor que o Brasil. “É importante ressaltar que a diminuição da presença fiscal, efeito flagrante da Portaria nº 310, pode comprometer todo o esforço realizado no ano de 2017 que levou a Receita Federal a registrar recordes de apreensões de mercadorias e drogas”, completou.

No levantamento do ano passado, registrou-se a apreensão de R$ 2,3 bilhões em mercadorias durante ações de combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria, além de mais de 45 toneladas de drogas em todo território nacional.

Para saber mais sobre a portaria, a diretoria da Sindireceita elaborou uma cartilha com informações sobre as alterações previstas no trabalho dos analistas e auditores. No mesmo material, há sugestões de propostas que podem ser discutidas, entre elas, a revogação das portarias nº 310/2018 e nº 6.451/2017 e a criação de uma mesa de diálogo entre a administração e representantes dos servidores. Acesse à cartilha, clicando aqui.