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Corumbá, MS
20 de Julho de 2018
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União autoriza cessão de área do Parque Piraputangas para o Município de Corumbá

Lívia Gaertner em 04 de Janeiro de 2018

O Governo Federal autorizou a cessão ao Município de Corumbá da área onde está localizado o Parque Natural Municipal de Piraputangas (PNMP), distante cerca de 25 quilômetros da área urbana corumbaense, na região de Maria Coelho. O decreto 267, de 29 de dezembro de 2017, é assinado pelo Secretário do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sidrack Correia Neto.

Criado por meio de decreto municipal nº 078 de 22/05/2003, baseado na Lei 9.985 de 18 de junho de 2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o Parque tem como órgão gestor a Fundação do Meio Ambiente do Pantanal.

Assessoria de Comunicação PMC

Sede de Parque Municipal serve de apoio para atividades educativas e de pesquisa

“Desde a criação, aguardávamos essa cessão ao Município o que nós dá autoridade total, por exemplo, junto a invasores da área, podendo inclusive acionar a Justiça para a retirada dos mesmos”, explicou a diretora-presidente da Fundação do Meio Ambiente,  Ana Cláudia Boabaid que ainda lembrou que as ações de conservação realizadas no Parque Piraputangas contribuem para o repasse do ICMS Ecológico à Prefeitura.

“O Governo do Estado nos cobrava inclusive sobre essa cedência, uma vez que o Parque já nos traz benefícios dos tributos recolhidos com o ICMS”, ressaltou ao lembrar que a Prefeitura gere o local inclusive com investimentos próprios como aconteceu em 2016 com a inauguração da nova sede que demandou quase R$ 420 mil em investimentos.

Com área aproximada de 1930 hectares, o Parque Natural Municipal de Piraputangas é uma unidade de proteção integral, ou seja, visa a proteção da natureza com normas mais restritivas sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais. Porém, desde sua criação, o local vem servindo para ações de conscientização, educação ambiental e pesquisas.

“O Parque não fica aberto ao público justamente porque primamos pela preservação, entretanto, visitas são permitidas com realização de pedido antecipado junto à nossa Fundação de Meio Ambiente que desloca um profissional para acompanhar grupos de estudantes, pesquisadores e mesmo turistas”, falou Ana Cláudia ao Diário Corumbaense.

Estudos apontam que o Parque Municipal abriga 94 espécies entre flora e fauna, com destaque para 39 plantas, 25 mamíferos e 13 répteis. O prédio da sede com pouco mais de 177 metros quadrados possui  laboratório, receptivo, sala multiuso, sanitários, suíte para o guarda-parque, depósito, copa-cozinha, quarto coletivo e área de serviço.

O decreto federal que oficializa a autorização da cessão destaca que o Município tem “a obrigação de que o imóvel seja mantido como Unidade de Conservação, devendo (...) zelar por sua conservação, respondendo pelos danos ou prejuízos que nele venha a causar”. O prazo da cessão da área será de 20 anos, contado da data da assinatura do respectivo contrato e pode ser prorrogado.

Histórico

O Parque recebe o nome de Piraputangas devido ao córrego homônimo que corta a região. Na década de 80, o Incra desapropriou a área para assentar agricultores sem-terra. Mas os Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPE e MPF) impetraram ação para impedir a ocupação. Um novo estudo constatou o baixo potencial agrícola e alto valor ecológico da região. Em agosto de 1990, a Justiça determinou a preservação das terras e o Ibama passou a administrar a área. Em 2003, a Prefeitura assumiu a administração da área e ficou responsável de assegurar as medidas que preservassem o local.

Por se tratar de área com fins de preservação, são proibidas a ocupação e utilização para criação de gado ou qualquer atividade não autorizada por órgãos ambientais, podendo receber penas de crime ambiental ou de apropriação de terra pública quem insistir nas práticas.

APA Estrada Parque Piraputanga

Criada em 2000, essa unidade de conservação é reconhecida em âmbito estadual e envolve uma área de 10 mil hectares ao longo de 42 quilômetros da MS-450, desde o entroncamento com a BR-262, passando pelos distritos de Palmeiras (Dois Irmãos do Buriti), Piraputanga e Camisão (Aquidauana).

A criação se justificou pelo intuito de promover a recuperação da bacia hidrográfica do Rio Aquidauana, e formações da Serra de Maracaju, compatibilizando-as com o uso racional dos recursos ambientais e ocupação ordenada do solo, garantindo qualidade ambiental e de vida das comunidades autóctones.

Assim como o Parque Municipal localizado em Corumbá, essa unidade também se baseia no Sistema Nacional de Unidades de Conservação e, apesar de nome semelhante, promove a conservação de área ambiental distinta da encontrada no município pantaneiro.

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