Prefeitura de Corumbá terá nova estrutura a partir de 2018; confira as mudanças

A Prefeitura Municipal de Corumbá passará a contar com nova estrutura a partir de 2018, conforme lei complementar publicada no Diário Oficial do Município, na edição de quarta-feira, 20 de dezembro, onde o prefeito Marcelo Aguilar Iunes reorganizou órgãos, criando alguns e extinguindo outros.

Na nova estrutura trazida pela lei 219/2017, entre as novidades na gestão, está a criação da Chefia da Casa Civil, órgão da administração direta, ligado à Secretaria de Governo. Dentre as atribuições do novo órgão, descritas pelo documento legal, fica evidente a natureza política de suas ações, entre elas, “o assessoramento e a coordenação da política do Município e do relacionamento com o Poder Legislativo” e “o acompanhamento da execução de ações, de programas e de projetos estaduais de interesse do município”.

Ao Diário Corumbaense, o prefeito Marcelo Iunes, confirmou que o atual assessor especial, Luiz Antonio da Silva, conhecido como "Pardal", irá comandar a Casa Civil. 

Também integrará a nova estrutura básica do Executivo Municipal, a Subsecretaria de Saúde que, conforme a lei complementar, deve atuar de forma coordenada com a Secretaria de Saúde, da qual compartilha as mesmas atribuições.

Para gerir as questões relacionadas à moradia, o prefeito Marcelo Iunes instituiu a Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, cuja função principal é de “formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação (...) mediante programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade”.

A Agência Municipal de Segurança Pública ganha status de Secretaria Especial agregando ao nome a expressão “Defesa Social”, o que implica como sua atribuição primeira “propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais”. Além disso é de responsabilidade deste órgão: "atuar, na política de prevenção e combate às drogas por meio de orientações; promover a vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do Município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e meio ambiente em geral, entre outras”.

A Coordenadoria de Defesa Civil também avança dentro da estrutura do Executivo e, a partir de 1º de janeiro de 2018, atuará como Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil. Ligada diretamente à Secretaria Municipal de Governo, a nova Agência Municipal traz basicamente as atribuições habituais do órgão dessa natureza, que é: “articular e coordenar as ações de proteção e defesa civil no município, compreendendo a prevenção, a preparação, a assistência e socorro às vítimas do desastre”, além de promover estudos e pesquisas em áreas de riscos, bem como ações de fiscalização, vistoria e prevenção de desastres.

Pela nova estrutura, a Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos deixa de ser um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e passa a se subordinar à Secretaria Municipal de Governo.  A principal atribuição do órgão permanece como sendo “a formulação, o planejamento, a promoção e a avaliação das ações de efetivação das políticas públicas para defesa dos direitos humanos e a eliminação da discriminação e exclusão das pessoas, em virtude de raça, gênero, idade e deficiência, visando assegurar a esses segmentos da sociedade o exercício pleno de seus direitos”.

Já a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, porém sem perder a atribuição do cuidado do campo que fica designado para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar, órgão já existente na atual estrutura e que ficará subordinado a Secretaria matriz.

A nova estrutura exigirá, segundo o artigo 76 da lei complementar, a criação de nove cargos em comissão, sendo 01 secretário municipal, 01 consultor legislativo, 01 consultor executivo; 04 superintendentes e 02 diretores-executivos. 

Para a consultoria legislativa, Iunes confirmou a este Diário o nome do advogado Caio Dalbert e para a consultoria executiva, o engenheiro civil, Carlos Longo. Outros nomes ainda são avaliados pelo prefeito.

Confira como ficará a nova estrutura do Executivo Municipal a partir de 2018:

Órgãos da administração direta:

I - Gabinete do Prefeito;

a) Secretaria Especial de Transparência e Controle Interno;

b) Procuradoria-Geral do Município;

c) Chefia da Casa Civil.

 

II - Secretaria Municipal de Governo;

a) Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social;

1. Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor;

2. Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil;

3. Guarda Municipal.

b) Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos.

 

III - Secretaria Municipal de Finanças e Gestão;

a) Secretaria Especial de Fazenda;

b) Subsecretaria de Finanças e Gestão.

 

IV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável;

a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar;

b) Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável;

 

V - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

a) Subsecretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos;

b) Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária;

c) Agência Municipal de Trânsito e Transporte.

 

VI - Secretaria Municipal de Educação;

 

VII - Secretaria Municipal de Saúde;

a) Subsecretaria de Saúde;

 

VIII - Secretaria Municipal de Assistência Social;

 

Entidades da administração indireta:

 

I - Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá;

II - Fundação do Meio Ambiente do Pantanal;

III - Fundação de Esportes de Corumbá;

IV - Fundação de Turismo do Pantanal;

V - Agência Municipal Portuária;

 

Confira na íntegra o texto da  lei, clicando aqui.