Receita Federal realiza leilão de veículos e produtos apreendidos em Corumbá

Setenta e oito lotes integram o edital de leilão da Receita Federal em Corumbá. O documento que regulamenta o processo esclarece que tanto pessoas físicas como jurídicas podem concorrer ao arremate dos produtos que incluem desde veículos e embarcações até produtos de bazar como roupas e utensílios domésticos que foram apreendidos ou abandonados em ações de fiscalização da Receita Federal na região de fronteira com a Bolívia.

O leilão vem acontecendo por meio do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) desde o dia 27 de novembro, quando foi aberto o período para recebimento de lances que segue até o dia 11 de dezembro às 18 horas, conforme horário oficial de Brasília.

Os lances iniciais determinados no edital variam de R$ 22.724 para um caminhão a R$ 13 para lote de relógios e utensílios domésticos. As propostas de lances passarão por avaliação no dia 12 de dezembro pela manhã e, no mesmo dia, na parte da tarde, às 15 horas, acontecerá a abertura da sessão pública.

Os interessados podem examinar os lotes até 06 de dezembro, em horários determinados no edital. As mercadorias de maior porte como carros e embarcações estão no pátio do Posto Esdras, localizado na rodovia Ramão Gomez, e os demais lotes armazenados no depósito da Inspetoria da Receita Federal em Corumbá, situado à rua Mato Grosso, número 254, Centro.

De acordo com o auditor-chefe da Inspetoria da Receita na cidade, Zaquiel Shardong Vettorello, os leilões são formas previstas em lei para a destinação de mercadorias apreendidas e o valor arrecadado com eles tem destinação de 40% à seguridade social e 60% para o FUNDAF- Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização.

“Não é a primeira vez que realizamos o leilão em Corumbá, que tem um grande fluxo de produtos seja pelo Posto Esdras como pelo nosso Porto Seco, onde a fiscalização também atua fortemente. Os lotes de veículos foram oriundos de apreensões relacionadas a contrabando e descaminho”, esclareceu ao Diário Corumbaense ao lembrar que a parceria da Receita Federal com demais órgãos como a Polícia Militar e Forças Armadas garante uma ampliação da atuação na área de fronteira.

O auditor-chefe observou ainda que a Receita também contribui com ações sociais ao longo do ano quando destina parte das mercadorias apreendidas, principalmente as perecíveis e de vestuário, a projetos como a Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Cripam – Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller e Aclaud – Associação Corumbaense e Ladarense de Assistência aos Usuários de Drogas, além das Aciso’s (Ações Cívico-Sociais) realizadas,  principalmente, pela Marinha que leva atendimento à população ribeirinha na grande extensão do Pantanal.

Atenção

Para evitar dissabores e a perda de mercadoria durante a fiscalização da Receita Federal na fronteira Brasil-Bolívia, Zaquiel Vettorello alerta à população sobre as cotas permitidas de ingresso de produtos no Brasil.

O limite permitido por via terrestre é de 300 dólares, porém não é a única  observação a ser mantida durante as compras  fora do país, conforme orienta.

“As pessoas se atentam muito ao valor e esquecem que há um limite no quantitativo do mesmo produto. Um número de peças exageradas de mesma natureza ou característica configura comércio. Quanto às bebidas, por exemplo, é permitido 12 litros no  total, cigarros também possuem limitações, eletrônicos e até vestuário”, disse ao orientar  os compradores a consultar o Guia do Viajante, manual elaborado pela Receita Federal e que esclarece vários pontos sobre saída e entrada no país, incluindo isenções, cotas e limites em bagagens e produtos.