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Corumbá, MS
13 de Dezembro de 2017
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MP pede condenação de secretário de Saúde de MS por não usar R$ 8,7 milhões contra dengue

TV Morena em 02 de Dezembro de 2017

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS) entrou com uma ação civil pública contra o secretário de Saúde, Nelson Tavares, por ele não usar R$ 8.714.503,31, ou seja, 47,93% dos R$ 18.182.051,37 enviados pelo governo federal, em 2015 e 2016, em combate contra endemias. A assessoria de imprensa de Nelson Tavares informou que ele ainda não foi notificado da ação e, por isso, não vai se pronunciar.

Reprodução/TV Morena

Secretário de Saúde de MS, Nelson Tavares

Segundo as investigações, em 2015 foram gastos 44% desse dinheiro. No ano seguinte, dos R$ 9.467.548,06 milhões da verba que restavam, a secretaria usou apenas R$ 300 mil, 3% do total. Além disso, quase três milhões e meio de reais não tinha comprovação.

O promotor Marcos Alex Vera afirmou que o dinheiro poderia ser usado na contratação de agentes de saúde, compra de veneno para o fumacê, campanhas publicitárias e até compra de veículos. "O que faltou foi planejamento, foi ações concretas, agora recursos havia e infelizmente teve de ser restituído ao Ministério da Saúde em razão dessa não utilização", disse o promotor.

O estado também poderia ter repassado a verba para as prefeituras fazerem o trabalho. Mas sem utilização, R$ 8.714.503,31 precisaram ser devolvidos à União. "Perde-se a oportunidade. A população deixa de receber o benefício que aquele recurso transferido traria", afirmou o chefe da Controladoria Geral da União no estado João Paulo Barbiere.

A ação pede a cassação dos direitos políticos do secretário e aplicação de multas e uma indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil. Nos últimos dois anos, Mato Grosso do Sul ficou entre os quatro estados com a maior incidência de dengue no país. Durante os dois anos, o estado teve 77 mil casos de dengue. Nesse período, 17 pessoas morreram por causa da doença

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