Assembleia terá polícia e restrições contra tumulto na votação de reforma

O reforço policial já foi pedido e o presidente da Assembleia Legislativa reuniu todas as secretarias da Casa de Leis na manhã desta segunda-feira (27) para traçar um plano para controlar a manifestação contra a reforma da Previdência estadual. Quem adiantou algumas das estratégias que serão adotadas para a sessão desta terça-feira (28) foi o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB).

Já aprovado em 1ª votação, o projeto do Governo do Estado deve voltar para a pauta de amanhã e se passar pela 2ª apreciação em plenário, bastará a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para que as alterações propostas entrem em vigor.

Segundo Rocha, o presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB) se reuniu com cada chefia – da segurança, do cerimonial, do setor administrativo – para dar orientações sobre como vai funcionar a sessão de amanhã. Ainda hoje, ele deve se reunir com os deputados e divulgar comunicado com as regras que serão impostas para o dia da votação.

Um delas será proibir a ocupação do mezanino do plenário, ainda conforme Eduardo Rocha. O deputado explica que a medida será tomada por segurança, uma vez que se lotar demais ou numa possível confusão, o local não é seguro e manifestantes podem cair da altura.

Somente a parte de baixo do plenário, que tem 196 lugares, poderá ser ocupada por pessoas sentadas. O restante terá de acompanhar a sessão no saguão ou do lado de fora da sede do Legislativo estadual. Para organizar os manifestantes, além dos seguranças da casa de leis, policiais militares foram convocados.

O deputado Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Assembleia preferiu não adiantar os detalhes do plano de contingência. “Não pode ter desordem, os dois lados precisam se respeitar”, comentou apenas.

Negociações

Para o parlamentar, o governo já deu um grande passo abrindo mão dos 14% para todos os servidores. Em reunião na quinta-feira passada, depois que manifestantes invadiram o plenário e a sessão precisou ser encerrada, o secretário de Governo, Eduardo Riedel, se comprometeu a rever o aumento de 11% para 14% do desconto previdenciário mensal.

O acréscimo será cobrado, se a administração estadual realmente for mudar o texto, somente os servidores que ganham mais que o teto da aposentadoria estabelecido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) – que hoje é de R$ 5.531,31. “A reforma é necessária. Não há como evitar”, completou Zé Teixeira.

Amarildo Cruz (PT) tenta marcar nova reunião entre deputados e representantes dos servidores estaduais para a tarde desta segunda-feira ou para antes da sessão, no início da manhã desta terça-feira.

Reforma

O projeto atual do governo prevê o aumento do percentual de desconto salarial para a contribuição previdenciária obrigatória de forma “parcelada”. Por mês, servidores ativos terão descontados 14% dos salários só a partir de maio de 2020, mas a partir de maio de 2018, o desconto, que era de 11%, já subirá para 12% e para 13% a partir de maio de 2019.

Já o percentual de desconto patronal – contrapartida de recolhimento tirada dos cofres estaduais, no caso – sobe de 22% para 24% em maio de 2018 e chega em 25% em maio de 2019.

Fusão dos fundos

A proposta também dá ao governo 365 dias para leiloar imóveis que pertencem ao antigo Previsul, o plano de previdência dos servidores estaduais extinto há 17 anos. A medida será uma forma de arrecadar recursos para o fundo previdenciário. Segundo deputados, a emenda compensará a exigência do governo de unificar os dois fundos existentes – um deficitário e o outro superavitário em R$ 400 milhões.

A fusão é o que está causando o entrave. Para os sindicatos sob a alegação que no futuro, o fundo que tinha superávit – onde estão armazenados recursos das previdências dos servidores contratados a partir de 2012 – sofrerá um rombo em pouco tempo.