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Corumbá, MS
12 de Dezembro de 2017
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Dono de restaurante flagrado com 76 quilos de peixe não declarados é multado pela PMA

Ricardo Albertoni em 19 de Novembro de 2017

Divulgação/PMA

Pescado da espécie cachara que estava cortado em postas e armazenado em um freezer

Na sexta-feira (17) proprietário de um restaurante de Corumbá foi multado e teve o estoque de pescado apreendido após ser flagrado durante a Operação Piracema da Polícia Militar Ambiental com 76 quilos de pescado armazenados sem comprovação de origem.

De acordo com o dono do estabelecimento, o pintado da espécie cachara, que estava cortado em postas e armazenado em um freezer, tinha sido adquirido junto a um pescador profissional, que não forneceu nota fiscal. Ele teve a mercadoria apreendida e foi multado administrativamente em R$ 2.200. O pescado será doado à instituições filantrópicas.

Embora não seja crime ambiental, o Decreto 6.514/2008, que regulamenta a lei de crimes ambientais prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35 inciso VI), mesmo que o pescado seja legal. A multa vai de R$ 700,00 a R$ 100.000,00 com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

A pesca está proibida nos rios de Mato Grosso do Sul até 28 de fevereiro de 2018 para o período de reprodução dos peixes. 

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