André Puccinelli e filho conseguem habeas corpus no TRF

O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e seu filho, André Puccinelli Júnior, conseguiram habeas corpus e serão soltos, conforme determinação do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região. Considerando que a Polícia Federal chegou à casa de Puccinelli às 06h da manhã de terça-feira, a liberdade foi concedida 30 horas depois.

Reprodução de vídeo gravado pela Justiça Federal

Ex-governador e o filho, André Puccinelli Júnior

A ordem de soltura foi dada pelo desembargador Paulo Fontes, no plantão do Tribunal, que fica em São Paulo. O pedido foi feito pelo advogado Antonio Mariz, amigo pessoal do presidente Michel Temer. Puccinelli e o filho foram presos na 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, a Papiros de Lama, após delação premiada do pecuarista Ivanildo Miranda ao MPF. Ele afirma ter repassado R$ 20 milhões a André a título de propina da JBS.

Pela determinação, pai e filho terão de se apresentar ao juiz uma vez por mês e informar qualquer saída da cidade superior a 15 dias. Além disso, ambos terão que entregar os passaportes e, portanto, ficam impedidos de deixar o País. Essa medida já vale para Puccinelli desde maio deste ano, quando, na 4ª fase da Lama Asfáltica, ele chegou a usar tornozeleira para não ser preso e pagar fiança de R$ 1 milhão.

Dessa vez, não há previsão de fiança. De acordo com um dos advogados de Puccinelli, Renê Siufi, o habeas corpus não prevê que seja arbitrado pagamento de valores, por ser um instrumento contra constrangimentos, no caso prisões que a defesa considere desnecessárias. O alvará de soltura chegou no começo da tarde ao Complexo Penitenciário, onde pai e filho ficaram presos.