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23 de Novembro de 2017
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Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado; acordos coletivos ganham força de lei

Campo Grande News em 10 de Novembro de 2017

A reforma trabalhista idealizada pelo presidente Michel Temer (PMDB), e aprovada pelo Legislativo Federal há quatro meses, entra em vigor neste sábado (11). As alterações afetam diretamente os trabalhadores e a relação deles com os patrões, valendo para todos os contratos vigentes.

Ganham força de lei os acordos coletivos feitos entre os empregados com a chefia em pontos específicos, como jornada, intervalo, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e ganhos por produtividade.

Alguns itens, porém, não foram afetados pela reforma, como o valor do salário mínimo, pagamento de seguro desemprego, valor do 13º salário e dos depósitos do FGTS, hora extra (que continua tendo adicional de no mínimo 50%), adicional noturno, licenças maternidade e paternidade, aposentadoria, etc.

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