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23 de Novembro de 2017
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Congresso tem segurança reforçada para votação sobre aplicativos de transporte

Agência Brasil em 31 de Outubro de 2017

A Polícia Militar do Distrito Federal montou um esquema de segurança ao redor do Congresso Nacional para impedir que manifestantes avancem sobre o gramado e se aproximem das principais entradas da Câmara e do Senado. A Avenida das Bandeiras, principal via de acesso à entrada central do Congresso, está interditada para o público em geral.

A mobilização policial ocorre devido à tensão gerada entre taxistas e motoristas de aplicativos que se manifestam sobre a proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de transporte individual, como Uber, Cabify e 99. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado hoje (31) pelos senadores.

Desde cedo, dezenas de motoristas de táxi e de transporte individual se posicionam na área central de Brasília. Eles devem descer mais tarde pela Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso para acompanhar a votação. Por questões de segurança, a Polícia Militar não informou o efetivo disponibilizado para segurança da área. Até o momento, não houve intercorrência.

Segundo a Central dos Sindicatos Brasileiros, que reúne mais de 20 sindicatos de taxistas do país, cerca de 8 mil táxis de vários estados devem se concentrar em frente ao Congresso Nacional para acompanhar a votação do projeto. Os taxistas defendem a proposta enquanto os motoristas de aplicativos querem impedir a aprovação da regulamentação dos serviços.

Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de "ficha limpa" aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar.

Para os motoristas de aplicativos, o projeto pode inviabilizar o trabalho deles. Já os taxistas acreditam que o projeto pode deixar a concorrência mais leal, com regras semelhantes para os dois profissionais, além de aumentar a segurança para os passageiros.

A Câmara e o Senado mantiveram as exigências de identificação para acesso ao prédio principal. Alguns manifestantes dos dois lados conseguiram entrar sem problemas na Casa e estão conversando com senadores.

As lideranças dos dois movimentos ainda tentam autorização para acessar a galeria popular do plenário do Senado, que está fechada para o público em geral, exceto profissionais da imprensa, servidores e assessores parlamentares.

A sessão de votação está prevista para começar às 14h. Se o projeto for aprovado sem  nenhuma alteração em relação ao texto já apreciado na Câmara, seguirá para sanção presidencial. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.

 

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