Presidente assina 2 medidas que podem garantir verba para recuperar o rio Taquari

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), assinou neste sábado (21) em Mato Grosso do Sul duas medidas que, juntas, preveem investimentos de R$ 6 bilhões em ações para recuperação e preservação do meio ambiente.

Marcos Ermínio/Campo Grande News

Presidente Michel Temer, PMDB, assina decreto e medida provisória

Parte deste recurso será utilizado para recuperação do rio Taquari, no Pantanal, que há décadas sofre com a degradação e o assoreamento. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o Estado é uma das prioridades para receber o recurso, depois da Bacia do Paranaíba e do São Francisco.

"Diante do impacto causado pelo assoreamento, em grandes áreas do Pantanal, pretendemos incluir a revitalização da Bacia do Taquari nos primeiros editais também", explicou o ministro. Contudo, a prioridade máxima - e quem vai receber o dinheiro do primeiro edital - é em relação a este último, porque, conforme o ministro, a área representa 8% do território nacional e a situação de degradação no local é grave.

Até dezembro, o governo conclui o plano de recursos hídricos, que vai definir o cronograma das áreas que receberão os primeiros recursos. Na prática, o governo assinou o decreto que prevê uma espécie de compensação. Arrecadando apenas 5% do total de multas ambientais, a União decidiu converter tais dívidas em ações, por parte das empresas devedoras, em projetos ambientais.

Esta proposta prevê R$ 4,6 bilhões de investimentos. A Petrobras, uma das empresas com multas, assinou a adesão ao projeto hoje.

Michel Temer também assinou uma MP (Medida Provisória) com a estimativa de conseguir mais R$ 1,5 bilhão. A ideia é criar um fundo público para que as empresas que se instalarem no País depositem um dinheiro correspondente ao empreendimento, ao invés de aplicar alguma medida de compensação ambiental, que é o que acontece hoje.

Este recurso apontado pelo governo corresponde à projetos já instalados no território nacional. Ou seja, a medida vai valer de forma retroativa e também para os próximos projetos. Ainda dentro desta medida, o tempo de serviço dos brigadistas - que combatem incêndios florestais - será alterado.

Hoje, os profissionais são contratados por três meses, prorrogáveis por tempo igual. Com a nova proposta, a expectativa é ampliar o número de brigadistas para seis mil - atualmente são três mil - e contratá-los por dois anos, período que poderá ser prorrogado por igual período.

O intuito, segundo o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), é aumentar a eficiência no combate aos incêndios e também criar oportunidades de emprego.