Menu

Fale Conosco Expediente

Corumbá, MS
23 de Outubro de 2017
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
 

Senado pode reverter decisão do STF sobre Aécio, diz ministro do STF

Agência Brasil em 27 de Setembro de 2017

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que resultou no afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares, disse hoje (27) acreditar que o Senado tem margem para reverter a decisão tomada ontem pela Primeira Turma da Corte.

“Eu entendo que sim. Uma coisa é o afastamento de uma cadeira administrativa, como aconteceu do presidente do Senado, Renan [Calheiros (PMDB-AL)]. Outra coisa é o afastamento do exercício de um mandato outorgado pelo povo”, disse Marco Aurélio antes da sessão plenária desta quarta-feira.

O ministro ressalvou não estar incitando a rebeldia do Senado, mas disse que em seu próprio voto deixou clara sua interpretação de que é preciso autorização dos pares para que se imponha medidas cautelares contra um senador. “Se ele [Senado] pode mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato”, afirmou.

O ministro acredita que, a princípio, cabe ao Senado também analisar se confirma ou não o recolhimento domiciliar noturno, medida contra o Senador também imposta no julgamento de ontem.

Marco Aurélio disse interpretar que o recolhimento noturno impõe, na prática, uma detenção de Aécio, o que entraria em contradição com a decisão unânime da própria Primeira Turma, que ontem também decidiu ser inconstitucional a prisão preventiva, em regime fechado, do senador.

“O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português”, avaliou o relator. Ele acredita que Aécio seja notificado até o fim de semana sobre a decisão, para que possa apresentar recurso na forma de embargos de declaração.

Um dos que votaram pelo afastamento e pela reclusão noturna, o ministro Luiz Fux descartou a possiblidade de que o Senado possa reverter decisões do STF. “Não, o STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar. Em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra”, disse o ministro.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse só vai se manifestar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e determinar seu recolhimento domiciliar noturno depois que o Senado for notificado.

 

Ações e Compartilhamento
Entre em contato com o autor
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE